Movimento do Congresso ocorre após liminar de Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment e acirra a tensão entre os Poderes em Brasília.
O clima entre os Poderes da República voltou a ficar carregado em Brasília. Em meio a uma escalada de decisões, reações e articulações de bastidores, o Congresso Nacional deu mais um passo que evidencia o desgaste na relação com o Supremo Tribunal Federal. Após a liminar do ministro Gilmar Mendes restringindo os pedidos de impeachment contra ministros da Corte, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita decisões individuais de magistrados, ampliando ainda mais a tensão institucional.
A movimentação é interpretada como uma resposta direta do Legislativo ao que parlamentares classificam como avanço do Judiciário sobre atribuições do Congresso. Nos corredores da Câmara, o sentimento predominante é de que o equilíbrio entre os Poderes estaria sendo colocado à prova.
Reação imediata e avanço do projeto na CCJ
Logo após a decisão de Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir o impeachment de ministros do STF, integrantes da oposição iniciaram uma ofensiva política. O deputado Zucco (PL-RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição e já coleta assinaturas para garantir que qualquer cidadão possa apresentar pedidos de impeachment por crime de responsabilidade. O texto também reforça o papel do Senado como responsável por processar e julgar os ministros da Corte.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter terminativo, um Projeto de Lei que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo que suspendam leis aprovadas pelo Congresso. A proposta também restringe ações individuais de partidos políticos no STF para derrubar normas aprovadas pelo Legislativo ou atos do Executivo.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para análise no Senado Federal, onde também já existem articulações para reafirmar a competência da Casa no julgamento de ministros do Supremo. Senadores avaliam que a decisão de Gilmar Mendes teria enfraquecido diretamente uma prerrogativa histórica do Parlamento.
A disputa entre Congresso e STF reflete um embate maior sobre os limites de atuação de cada Poder. De um lado, parlamentares defendem que legislar e fiscalizar são funções exclusivas do Legislativo. Do outro, ministros do Supremo sustentam que cabe ao Judiciário garantir a constitucionalidade das leis e decisões.
Enquanto projetos avançam, decisões são contestadas e bastidores fervem em Brasília, cresce também a apreensão sobre os impactos desse embate na estabilidade do país. Em um cenário já marcado por polarização, o embate entre Congresso e Supremo deixa de ser apenas jurídico e passa a tocar diretamente no sentimento da população, que observa, apreensiva, até onde essa disputa institucional pode chegar.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Senado Federal
