Relator pede ao STF que suspenda julgamento sobre denúncias contra ministros até conclusão da nova legislação.
O Senado se articula para retomar, na próxima semana, a análise do projeto que atualiza a Lei do Impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes da votação, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem reunião marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mais um movimento político no cenário de tensão entre os Poderes.
O texto é relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) e busca unificar, em uma única legislação, todos os tipos de crimes de responsabilidade, além de reafirmar as prerrogativas do Senado, inclusive a competência para autorizar ou não investigações.
Segundo Weverton, o parecer já está praticamente finalizado. “Faltam apenas ajustes finais. Dependendo da decisão do presidente, pode até ser protocolado ainda hoje”, afirmou. A expectativa é de que o relatório seja oficialmente apresentado no início da próxima semana.
Pedido de suspensão ao STF
Paralelamente à movimentação no Congresso, o relator fez um apelo direto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para que seja suspenso o julgamento marcado para começar no plenário virtual no dia 12 de dezembro. A ação discute a decisão que restringiu quem pode apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF.
Para Weverton, o Congresso precisa de tempo para concluir a nova legislação. “Seria prudente o ministro Fachin suspender esse julgamento e dar esse prazo para que ainda no primeiro semestre de 2026 possamos entregar uma legislação atualizada”, disse à Jovem Pan.
A reação do Senado ocorre após a liminar do ministro Gilmar Mendes, que retirou de qualquer cidadão o direito de apresentar denúncia contra ministros do Supremo, transferindo essa prerrogativa exclusivamente à Procuradoria-Geral da República. Na prática, a decisão torna mais difícil a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
Gilmar argumenta que a medida evita o uso político dos pedidos. No Congresso, porém, a interpretação foi de que a decisão representa uma tentativa de blindagem do STF. Atualmente, dos 81 pedidos de impeachment contra ministros da Corte, 43 têm como alvo Alexandre de Moraes.
Crise entre os poderes
A liminar aprofundou o desgaste entre Legislativo e Judiciário. Alcolumbre chegou a classificá-la como uma grave ofensa à separação dos Poderes. Já o projeto de atualização da Lei do Impeachment é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e foi elaborado com base nos estudos de uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, quando ainda era ministro do STF.
Apesar do avanço do texto, ainda existem pontos de impasse, como o prazo para que os presidentes da Câmara e do Senado levem pedidos de impeachment à votação e a possibilidade de ampliar o alcance da lei para outras autoridades, como membros do Ministério Público e de tribunais superiores.
A oposição também se movimenta. O líder Zucco (PL-RS) defende uma PEC para manter o modelo atual, no qual qualquer cidadão pode apresentar denúncia e somente o Senado tem poder para instaurar, conduzir e julgar processos de impeachment de ministros do Supremo, sem a participação da PGR. Nesta mesma semana, a CCJ da Câmara aprovou um projeto que limita decisões monocráticas de ministros do STF.
Com pressões vindas de todos os lados, o projeto que estava parado desde 2023 volta ao centro do debate político no fim de 2025. O desfecho da proposta deve balizar os próximos capítulos da relação entre Congresso e Supremo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
