Comissão concede quatro horas para análise do relatório, mas mantém expectativa de votação ainda nesta quarta-feira.
O debate sobre o PL da Dosimetria voltou a expor, nesta quarta-feira (17), o peso político e simbólico que o tema carrega no Senado. Em um ambiente marcado por cautela, divergências e negociações de última hora, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu adiar temporariamente a votação da proposta, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O adiamento, embora curto, revela a sensibilidade do tema e a tentativa de evitar decisões precipitadas em um assunto que divide o Congresso e a sociedade.
O presidente da CCJ concedeu um prazo de quatro horas para que os senadores analisem com mais cuidado o parecer apresentado pelo relator, senador Esperidião Amin. A expectativa, no entanto, é de que o projeto ainda seja votado nesta quarta-feira, tanto na comissão quanto no plenário do Senado, onde já está oficialmente pautado.
Pedido de vista e ajustes no texto
O adiamento foi formalizado após pedido de vista do senador Veneziano Vital do Rêgo, movimento que já era esperado nos bastidores. Mesmo assim, a sessão não foi interrompida imediatamente, e o debate seguiu com manifestações contrárias e favoráveis ao texto.
Uma das principais preocupações levantadas durante a discussão foi o risco de o projeto beneficiar condenados por crimes que não estejam diretamente relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Para tentar conter essa interpretação, o relator acatou uma emenda sugerida pelo senador Sergio Moro, restringindo a redução de pena em regime fechado apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito vinculados àquele episódio.
Classificação técnica gera divergência
Apesar de alterar dispositivos relevantes do projeto, a emenda foi classificada por Esperidião Amin como de redação, e não de mérito. Essa classificação é estratégica, pois evita que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados caso seja aprovado no Senado.
A decisão, porém, não foi consenso. Houve divergências entre os senadores sobre o real alcance da mudança e sobre se ela, de fato, elimina brechas jurídicas. Senadores da base do governo chegaram a apresentar requerimentos para barrar a análise do projeto na CCJ, mas os pedidos foram rejeitados. O MDB, por sua vez, já anunciou que votará contra a proposta.
Projeto aprovado na Câmara e impacto político
O texto foi aprovado pelos deputados na semana passada, após meses de negociação conduzida pelo relator na Câmara, deputado Paulinho da Força. Desde então, o projeto passou a ser tratado como uma das pautas mais sensíveis do Congresso neste fim de ano legislativo.
A proposta altera a Lei de Execução Penal e redefine critérios para progressão de regime, fixando percentuais mínimos para o cumprimento da pena. Atualmente, a legislação prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de 16% da pena em casos sem violência ou grave ameaça. O novo texto estabelece a progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência.
Cálculo de pena e o caso Bolsonaro
O projeto também ganhou contornos ainda mais políticos ao ser associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelo texto, condenados por exercer comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo devem cumprir, no mínimo, 50% da pena antes da progressão de regime.
Esse seria o enquadramento aplicado a Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal, com agravante de liderança de organização criminosa. A possibilidade de impacto direto nesse caso intensificou a resistência de parte do Senado e ampliou o alcance do debate para além do aspecto técnico.
Mais do que um simples adiamento, as quatro horas concedidas pela CCJ simbolizam o esforço do Senado para equilibrar pressa política, responsabilidade institucional e a necessidade de clareza jurídica. Em um tema que toca a democracia, a Justiça e a memória recente do país, cada decisão tomada carrega um peso que ultrapassa o relógio do plenário e ecoa no futuro das instituições brasileiras.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
