Procuradoria afirma não haver provas da origem ilícita dos valores apreendidos; decisão final caberá ao ministro Flávio Dino.
Cinco anos depois de uma imagem que chocou o país e se tornou símbolo de indignação em meio à pandemia, o caso volta ao centro do debate público sob outro ângulo. A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento de parte do inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal.
O pedido foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no dia 28 de dezembro. Para a PGR, não há elementos suficientes que sustentem a continuidade da investigação contra o parlamentar, apesar da repercussão e da gravidade das suspeitas levantadas à época.
Entendimento da PGR sobre o caso
Segundo a Procuradoria, a investigação não conseguiu comprovar que os valores apreendidos tinham origem ilícita, requisito essencial para caracterizar crimes como lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio. Por esse motivo, o órgão entende que não há base jurídica para manter o inquérito em curso contra o senador.
Embora Chico Rodrigues tenha sido indiciado pela Polícia Federal em 2021, a PGR avaliou que as provas reunidas ao longo da apuração não confirmaram as suspeitas iniciais.
Pandemia, emendas e suspeitas não comprovadas
O inquérito apurava supostos desvios de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Roraima, incluindo verbas oriundas de emendas parlamentares. No entanto, segundo a Procuradoria, as irregularidades atribuídas ao senador não foram demonstradas ao longo da investigação.
Em manifestação enviada ao STF, a PGR foi categórica ao afirmar que não se comprovou a procedência ilegal do dinheiro apreendido, tanto o encontrado em cofres quanto o localizado nas vestes íntimas do parlamentar durante a operação realizada em outubro de 2020.
O flagrante que marcou o caso
A investigação teve início a partir de denúncias feitas por um ex-integrante da Secretaria de Saúde de Roraima. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou mais de R$ 30 mil escondidos na cueca de Chico Rodrigues, além de outros valores em espécie na residência.
Na ocasião, o senador afirmou que o dinheiro seria usado para pagar funcionários e alegou que o escondeu por nervosismo ao perceber a presença dos agentes.
Destino do restante da investigação
Além de pedir o arquivamento das imputações contra o senador, a PGR recomendou que os demais trechos do inquérito, que envolvem empresários e servidores estaduais sem foro privilegiado, sejam remetidos à Justiça de Roraima. Para o Ministério Público, não há justificativa para que esses pontos continuem sob análise do Supremo.
A palavra final agora está nas mãos do ministro Flávio Dino, que decidirá se acolhe ou não o pedido de arquivamento.
O caso escancara um dilema recorrente no país: o abismo entre o impacto simbólico de um escândalo e o desfecho jurídico que ele produz. Entre a imagem que indignou milhões de brasileiros em meio a uma crise sanitária sem precedentes e a exigência de provas técnicas para sustentar uma condenação, fica a reflexão sobre como o sistema de Justiça responde às expectativas da sociedade e aos limites da lei.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
