Três anos após a tentativa de golpe, balanço do Supremo expõe a dimensão das condenações e o esforço institucional para preservar a democracia.
Três anos depois do 8 de janeiro de 2023, data que marcou uma das maiores rupturas simbólicas da democracia brasileira desde a redemocratização, o Supremo Tribunal Federal começa a consolidar números que ajudam a dimensionar a gravidade daquele episódio. Não se trata apenas de estatísticas, mas de um retrato do impacto deixado por ataques que colocaram em xeque instituições, eleições e a própria ideia de Estado de Direito.
Segundo levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, a Primeira Turma do STF já responsabilizou 1.399 pessoas pela participação nos atos golpistas que ocorreram no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condenações com prisão e penas alternativas
Do total de condenados, 420 pessoas receberam penas privativas de liberdade. Além da prisão, o Supremo determinou o pagamento de multa e fixou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, reconhecendo o prejuízo causado à sociedade brasileira como um todo.
Outras 415 pessoas tiveram as penas de prisão substituídas por prestação de serviços à comunidade e penas restritivas de direitos. Nesse grupo, também foi determinada a aplicação de 20 dias-multa, calculados com base em meio salário mínimo, além do pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Acordos para casos de menor gravidade
Já 564 investigados firmaram Acordos de Não Persecução Penal, os chamados ANPPs. Nesses casos, o cumprimento das sanções ocorre por meio de prestação de serviços à comunidade, medidas restritivas de direitos e multa, alternativa adotada para situações consideradas de menor gravidade dentro do conjunto de ações analisadas pelo STF.
Consequências políticas e funcionais
As condenações também trazem efeitos que vão além do campo penal. Todos os responsabilizados ficam inelegíveis por oito anos, conforme prevê a legislação. No caso de militares do Exército, as decisões judiciais abrem caminho para processos na Justiça Militar que podem resultar na perda do oficialato. Servidores públicos condenados, por sua vez, deverão perder o cargo estatutário.
Mais do que números frios, o balanço divulgado pelo Supremo funciona como um marco de memória e responsabilização. Ele reforça que ataques à democracia não são episódios isolados nem esquecidos com o tempo. Ao responsabilizar quase 1.400 pessoas, o STF envia um recado claro às futuras gerações: a democracia brasileira pode ser ferida, mas reage, cobra, julga e se reconstrói a partir da justiça e da preservação das instituições.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Correio Braziliense
