Ex-ministro do GSI é alvo de apuração por declarações que indicavam uso da Abin para interferir nas eleições de 2022.
Em meio às cicatrizes ainda abertas deixadas pelos ataques à democracia brasileira, decisões judiciais continuam a ecoar além dos autos. Nesta segunda-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a Comissão de Ética da Presidência da República realize a notificação pessoal do general da reserva Augusto Heleno, em mais um desdobramento que remete aos bastidores mais sensíveis do poder nos últimos anos.
Heleno cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, todas as visitas ou acessos à residência do general precisam de autorização prévia da Corte, o que tornou necessária a decisão específica de Moraes para viabilizar a notificação.
Autorização sem data definida
Na decisão, o ministro não estabeleceu dia nem horário para a entrega da notificação, deixando a logística sob responsabilidade da própria Comissão de Ética. Dois servidores do órgão estão autorizados a comparecer pessoalmente à residência de Heleno para formalizar o comunicado sobre a apuração em andamento.
A medida ocorre após diversas tentativas frustradas de notificação por meios convencionais, incluindo e-mails e ofícios enviados pelos Correios, segundo informou a comissão.
Processo ético e declarações sensíveis
Em dezembro, a Comissão de Ética da Presidência decidiu, por unanimidade, abrir um processo de apuração ética contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. O foco da investigação são declarações feitas por Heleno durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
As falas, registradas em vídeo e divulgadas posteriormente, levantaram suspeitas sobre possível uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência e indicaram desrespeito às instituições democráticas em um momento crítico do processo eleitoral.
Menções à Abin e ao processo eleitoral
Durante o encontro, Heleno sugeriu a possibilidade de atuação da Abin antes das eleições, em um contexto em que Bolsonaro colocava em dúvida a segurança das urnas eletrônicas. Em trecho que consta na transcrição do documento analisado pela Comissão de Ética, o general afirmou que não haveria “segunda chamada da eleição” nem “revisão do VAR”, defendendo que qualquer ação deveria ocorrer antes do pleito.
As declarações são consideradas centrais para a apuração, por indicarem uma disposição de interferência em um processo que deveria ser protegido por neutralidade institucional e respeito às regras democráticas.
O avanço do processo ético, agora com a autorização para a notificação pessoal, reforça a tentativa das instituições de fechar ciclos que ainda reverberam no presente. Mais do que responsabilizar indivíduos, decisões como essa carregam o peso simbólico de afirmar que, mesmo diante das maiores crises, a democracia brasileira segue exigindo respostas, memória e vigilância permanente.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
