Propostas tratam de pré-campanha, redes sociais, pesquisas eleitorais, financiamento e conteúdos digitais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras que vão reger as Eleições de 2026. As mudanças envolvem desde o calendário eleitoral até normas sobre manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, distribuição de recursos e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade pode enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As contribuições serão recebidas até o dia 30 de janeiro.
Audiências públicas e prazos legais
Após o encerramento do prazo, o TSE deverá selecionar as propostas que serão discutidas em audiências públicas marcadas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário da Corte tem até 5 de março do ano eleitoral para analisar e aprovar todas as normas que irão disciplinar o pleito.
Conforme estabelece a Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno em 31 de outubro. Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Redes sociais e responsabilização das plataformas
As minutas de resolução foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre os pontos centrais das propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral.
O ministro sugeriu que as empresas sejam obrigadas a retirar do ar esse tipo de publicação mesmo sem ordem judicial. Atualmente, as plataformas só podem ser responsabilizadas caso descumpram decisão da Justiça Eleitoral, regra que vigorou nas últimas eleições municipais.
Por outro lado, Nunes Marques manteve inalteradas as normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Em 2024, o TSE já havia aprovado regras específicas para o tema, incluindo a proibição de deep fakes: conteúdos manipulados para simular imagem ou voz de pessoas reais ou fictícias.
Regras para a pré-campanha
Outro ponto de destaque é a ampliação das exceções relacionadas ao comportamento de pré-candidatos. A proposta permite, por exemplo, a realização de lives em perfis pessoais nas redes sociais sem que isso seja caracterizado como campanha antecipada, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção direta à candidatura.
O texto também busca dar maior segurança jurídica para críticas à administração pública feitas por pessoas físicas, mesmo quando houver impulsionamento pago, desde que não estejam associadas à disputa eleitoral.
Além disso, a minuta libera manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, responsabilizando os autores apenas em caso de abuso. A regra, no entanto, não se aplica se houver financiamento, direto ou indireto, por pré-candidatos, partidos ou federações.
Financiamento de campanha
No campo do financiamento eleitoral, o ministro propôs que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o dia 30 de agosto, desde que a mudança seja devidamente justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da sigla.
As propostas fazem parte do processo de atualização das regras eleitorais e devem balizar a organização das campanhas e a atuação da Justiça Eleitoral no pleito de 2026.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
