Articulação liderada por Hildon Chaves garante aprovação de projeto que destrava receitas e alivia crise fiscal das prefeituras.
Em um momento de forte aperto financeiro vivido pelos municípios, uma articulação firme, estratégica e persistente começou a mostrar resultados concretos em Rondônia. A aprovação do projeto da Transação Tributária pela Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (26), não representa apenas um avanço técnico na arrecadação, mas uma vitória política e institucional construída ao longo de anos pelo movimento municipalista.
O projeto, defendido historicamente pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), cria mecanismos para a regularização de grandes dívidas tributárias judicializadas, permitindo que recursos antes parados retornem aos cofres públicos e cheguem, na ponta, às prefeituras.
Mobilização inédita e pressão institucional
A votação foi acompanhada de perto por prefeitos, prefeitas e gestores municipais de diversas regiões do estado, que atenderam ao chamado da AROM e ocuparam a Assembleia Legislativa de forma institucional. A presença maciça reforçou a urgência da matéria e deixou claro que a pauta ultrapassa interesses isolados: trata-se da sobrevivência financeira dos municípios.
Com a Transação Tributária, parte dos valores recuperados será partilhada com os municípios, conforme prevê a Constituição. A expectativa é de impacto direto na capacidade de investimento das prefeituras, especialmente em áreas sensíveis como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social.
Uma luta construída ao longo dos anos
A aprovação do projeto é o desfecho de uma agenda iniciada ainda em 2019. Ao longo desse período, a AROM promoveu audiências públicas, elaborou manifestos subscritos por dezenas de prefeitos, manteve diálogo permanente com o Governo do Estado, com deputados estaduais e com o setor produtivo, além de articulações técnicas e políticas em defesa da pauta municipalista.
O presidente da AROM, Hildon Chaves, destacou que a conquista é resultado da união dos municípios. “Essa é uma vitória construída com diálogo, mobilização e união. Defendemos diariamente os municípios e conhecemos de perto as dificuldades impostas pela queda de receitas e pelo aumento constante de encargos”, afirmou.
Segundo ele, a mobilização presencial dos gestores foi decisiva. “Quando os municípios caminham juntos, o resultado aparece. Essa aprovação mostra que a força do municipalismo é real e influencia decisões estratégicas do Estado”, completou.
Hildon Chaves: liderança municipalista que uniu os municípios
À frente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Hildon Chaves encerra sua gestão deixando como legado uma das maiores vitórias do municipalismo em Rondônia. Ex-prefeito de Porto Velho por dois mandatos, ele conduziu com firmeza, diálogo e articulação política a defesa da Transação Tributária, pauta considerada estratégica para a sobrevivência financeira das prefeituras.
Desde 2019, Hildon transformou a AROM em uma entidade protagonista, ampliando o peso institucional dos municípios nas decisões do Estado. Sob sua liderança, a associação deixou de ser apenas representativa para se tornar ativa nas negociações com o Governo, Assembleia Legislativa e órgãos de controle.
A aprovação da Transação Tributária simboliza esse ciclo: uma construção coletiva, baseada na união de prefeitos, na persistência técnica e na capacidade de diálogo político. Para gestores municipais, Hildon consolidou-se como uma voz firme em defesa dos interesses locais e como um articulador capaz de transformar demandas históricas em resultados concretos.
Com o fim de seu mandato na AROM se aproximando, seu nome passa a ser observado com ainda mais atenção no cenário político estadual, especialmente por seu perfil pragmático, focado em soluções administrativas e distante de polarizações ideológicas.
Fôlego financeiro em meio à crise
A aprovação ocorre em um contexto especialmente desafiador para as administrações municipais, marcado por oscilações no Fundo de Participação dos Municípios, aumento de despesas obrigatórias e pela aprovação de medidas que ampliam responsabilidades sem a devida compensação financeira.
Nesse cenário, a Transação Tributária é vista pela AROM como uma medida estruturante, capaz de garantir fôlego financeiro às prefeituras e preservar a continuidade dos serviços públicos.
A entidade afirma que seguirá acompanhando os próximos passos, incluindo sanção e regulamentação da lei, para assegurar que os municípios recebam efetivamente os recursos a que têm direito. Mais do que uma vitória pontual, a aprovação simboliza um recado claro: quando os municípios se organizam e falam em conjunto, eles deixam de ser coadjuvantes e passam a influenciar os rumos do Estado.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Assessoria AROM
