Proposta de conduta para magistrados eleitorais foi apresentada sem debate prévio e expôs ruídos internos em um momento sensível para a Justiça Eleitoral.
Em um momento em que a confiança nas instituições se tornou um ativo tão valioso quanto frágil, o anúncio de novas regras de conduta para juízes eleitorais, feito pela ministra Cármen Lúcia, acabou provocando mais ruído interno do que consenso. A iniciativa, apresentada publicamente sem aviso prévio aos colegas, gerou incômodo nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acendeu alertas sobre a forma de condução do tema.
A proposta foi anunciada nesta segunda-feira (2), durante a sessão que marcou a abertura dos trabalhos do TSE em 2026, poucas horas depois de Cármen ter sido indicada relatora do código de ética no Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, a presidente do TSE defendeu que a legitimidade do Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade e sustentou a necessidade de condutas ainda mais rigorosas e transparentes por parte dos magistrados eleitorais.
Falta de diálogo e surpresa entre ministros
Apesar do reconhecimento interno de que regras mais rígidas são necessárias, a forma como o tema foi apresentado causou mal-estar. Integrantes do TSE afirmam que só tomaram conhecimento da proposta no momento do anúncio público, sem qualquer debate prévio ou construção coletiva do texto.
Nos bastidores, a avaliação é de que a iniciativa soou como uma imposição unilateral da presidência do tribunal, sem que os demais ministros tivessem a oportunidade de conhecer, discutir ou sugerir ajustes à proposta antes de sua divulgação.
Concordância com a ideia, resistência à forma
Uma ala do tribunal admite concordar com a criação de um código de conduta para os juízes que atuarão nas eleições de 2026, mas ressalta que o conteúdo precisa ser amplamente debatido. Trechos da carta apresentada por Cármen Lúcia são alvo de questionamentos, sobretudo quanto à extensão e à interpretação de algumas recomendações.
A ministra, por sua vez, tem afirmado a interlocutores que, como presidente do TSE, cabe a ela se manifestar institucionalmente em nome do tribunal. Segundo pessoas próximas, Cármen avalia que a proposta apresentada deve ser vista como um ponto de partida para discussões internas, e não como um texto fechado.
Conexão com o STF e críticas à articulação
O anúncio no TSE ocorreu no mesmo dia em que Cármen assumiu a relatoria da proposta de um código de conduta para ministros de tribunais superiores no STF, considerada a principal bandeira da gestão de Edson Fachin à frente da Corte. A condução do tema por Fachin também enfrenta críticas internas, especialmente pela dificuldade de articulação nos bastidores.
Cármen e Fachin compartilham perfis semelhantes: são discretos, reservados, evitam eventos políticos e não são conhecidos por habilidades de negociação institucional, característica que, segundo fontes, dificulta a construção de consensos em temas sensíveis.
Alertas sobre protagonismo e imagem institucional
Um jurista que atua no TSE avalia que Fachin, ao longo de sua passagem pela presidência da Corte Eleitoral, percebeu a necessidade de diálogo permanente e adotou uma postura mais aberta, o que contribuiu para fortalecer a Justiça Eleitoral. A comparação, nos bastidores, não passou despercebida.
Embora Cármen Lúcia seja respeitada tanto no STF quanto no TSE, fontes apontam que sua baixa interlocução política pode abrir espaço para o protagonismo de outros ministros, especialmente em um momento de desgaste da imagem do Judiciário perante a opinião pública.
O conteúdo da carta e os próximos passos
A carta de recomendações apresentada por Cármen Lúcia reúne dez pontos, entre eles a publicidade de agendas e audiências, moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais, vedação de demonstrações de preferência política e a proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade.
Embora as regras propostas no TSE não devam ser replicadas integralmente no código de conduta do STF, integrantes do Judiciário avaliam que o texto funciona como um termômetro do que pode vir a ser adotado na Suprema Corte.
Durante a abertura do ano judiciário, Edson Fachin agradeceu publicamente a ministra por aceitar a relatoria do código de ética e afirmou que o objetivo é construir consenso no colegiado. O tema deve ganhar centralidade em um almoço marcado para 12 de fevereiro, em meio à crise de imagem enfrentada pelo STF.
No pano de fundo, permanece o desafio maior: reforçar a credibilidade do Judiciário sem ampliar fissuras internas. Em tempos de polarização e escrutínio público intenso, a forma como as instituições constroem seus próprios limites pode ser tão determinante quanto o conteúdo das regras que pretendem impor.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/X.com
