Vice-presidente da Corte se posiciona contra regras de conduta para ministros, enquanto Fachin tenta emplacar proposta como marca de sua gestão.
As manifestações do ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (4), tornaram público um racha na cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da criação de um código de ética para ministros de tribunais superiores. Vice-presidente da Corte desde setembro do ano passado, Moraes deu recados claros contrários à adoção de novas regras de conduta, em sentido oposto ao defendido pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Fachin aposta na implementação do código como uma das principais marcas de sua gestão e afirma contar com o apoio da maioria dos ministros. Apesar disso, segundo ele, há consenso entre os favoráveis de que o tema deve ser adiado e debatido apenas após as eleições. O presidente do Supremo também reconhece a existência de uma ala minoritária “ontologicamente” contrária à proposta, formada por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Sem mencionar diretamente o caso envolvendo o Banco Master, que ampliou a pressão pública pela adoção de um código de ética, Moraes afirmou que há “má-fé” nas críticas que acusam o tribunal de permitir que ministros julguem processos nos quais parentes atuam como advogados. A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, manteve contrato mensal de R$ 3,6 milhões com o banco do empresário Daniel Vorcaro.
Segundo Moraes, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já estabelecem vedações claras para esse tipo de situação, impedindo ministros de atuar em processos nos quais tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar com as partes ou defensores. Para ele, o arcabouço legal existente é suficiente para coibir conflitos de interesse.
Durante a mesma sessão, o ministro Dias Toffoli também se posicionou sobre o tema. Embora tenha defendido a “autolimitação” e a “autocontenção” por parte dos magistrados, Toffoli afirmou que juízes podem ser proprietários de empresas ou fazendas e receber dividendos, desde que não exerçam funções de administração.
“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, declarou.
Após a sessão marcada pelas manifestações de Moraes e Toffoli, Fachin comunicou aos demais ministros o adiamento do almoço previsto para o dia 12 de janeiro, ocasião em que o código de ética seria discutido. Segundo interlocutores do presidente do STF, a decisão de adiar o encontro já havia sido tomada anteriormente e não teve relação direta com as reações apresentadas no plenário.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
