Resistência de partidos barrou proposta que poderia beneficiar até 580 funcionários com pagamentos acima do teto constitucional.
Uma articulação nos bastidores do Congresso Nacional tentou ampliar o alcance de uma “licença” para pagamento de penduricalhos que permitiria a servidores receberem valores acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46 mil. A ideia inicial era contemplar até 580 servidores, mas a proposta enfrentou resistência e acabou limitada a apenas 72 funcionários.
Resistência partidária reduziu alcance da proposta
A tentativa de ampliação encontrou oposição de ao menos três partidos: PSOL, Novo e PT. Apesar disso, parlamentares petistas chegaram a defender, em discursos no plenário, a inclusão de alguns tipos específicos de cargos no benefício.
Votação acelerada e pressão nos bastidores
Os reajustes foram aprovados de forma acelerada, após um acordo fechado entre líderes partidários. Em cerca de cinco horas, o texto foi votado e aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Segundo parlamentares ouvidos sob reserva pela CNN, houve pressão direta de servidores do Legislativo para que os penduricalhos fossem aprovados. Em um dos casos relatados, um servidor teria sido demitido após, supostamente, tentar pressionar parlamentares para ampliar o texto original.
Palácio do Planalto avalia veto parcial
O reajuste salarial em si não deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, aliados do governo têm aconselhado o presidente a barrar especificamente o trecho que trata dos penduricalhos. A avaliação no Planalto é de que a decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF, fortalece juridicamente essa possibilidade, já que a medida atinge todos os Poderes.
Para governistas, um eventual veto parcial poderia reduzir o desgaste político com o Legislativo, em um momento em que o governo busca manter uma relação mais pacífica com a Câmara, enquanto o Congresso também sinaliza interesse em evitar novos conflitos com o Executivo.
Decisão do STF e prazo para definição
A decisão de Dino, porém, não afeta diretamente a gratificação extra aprovada nesta semana. O ministro determinou a suspensão de penduricalhos que não estejam previstos em lei e concedeu um prazo de 60 dias para que órgãos da administração pública revisem e interrompam pagamentos sem respaldo legal.
Com isso, a palavra final ainda caberá ao presidente da República. Lula tem até o dia 24 deste mês para decidir se veta ou não a parte do texto que autoriza os penduricalhos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Reuters
