Deputado do União Brasil foi eleito por unanimidade e promete condução imparcial da comissão mais estratégica da Câmara
O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA) foi eleito por unanimidade, nesta terça-feira (10), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Considerado um dos colegiados mais importantes da Casa, o grupo é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam no Congresso.
Ao assumir o comando da comissão, Lomanto afirmou que o desafio será “gigante”, diante da relevância das matérias em pauta. Segundo ele, a presidência da CCJ exige compromisso com a legalidade, a técnica jurídica e o respeito às instituições democráticas, independentemente de divergências ideológicas ou partidárias.
Condução dos trabalhos e acordo político
“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e, acima de tudo, pelo respeito às instituições e à democracia”, declarou o parlamentar durante o discurso de posse.
A indicação de Lomanto já havia sido anunciada pelo líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA). Em publicação nas redes sociais, o congressista destacou o “preparo técnico, o equilíbrio e o compromisso com a Constituição” do novo presidente da CCJ.
O deputado baiano substitui Paulo Azi, também do União Brasil, mantendo a sigla à frente da comissão pelo segundo ano consecutivo. A permanência do partido no comando do colegiado faz parte de um acordo firmado entre os líderes partidários da Casa.
A estratégia de manter a divisão das comissões entre os mesmos partidos partiu do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é acelerar a tramitação de matérias até junho, antes que o calendário eleitoral impacte o ritmo dos trabalhos legislativos.
Além de projetos de lei, a CCJ é responsável por analisar todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), além de temas relacionados às garantias fundamentais, à organização do Estado, aos Três Poderes e às funções essenciais da Justiça.
Escala 6×1
À frente da comissão, Leur Lomanto Jr. terá a responsabilidade de pautar a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O texto foi encaminhado à CCJ pelo presidente da Câmara e é considerado uma das prioridades da atual legislatura.
O modelo 6×1, amplamente adotado no país, prevê seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso. A proposta em debate no Congresso busca alterar essa lógica, estabelecendo uma jornada máxima de oito horas diárias, distribuídas em cinco dias por semana.
Hugo Motta tem defendido o avanço da pauta e já afirmou que o debate não pode mais ser adiado, destacando que “passou da hora” de o Parlamento enfrentar a questão. Pedro Lucas elogiou a decisão de encaminhar o texto à CCJ e ressaltou o compromisso do União Brasil com a saúde do trabalhador.
Em nota, o partido afirmou que o tema deve ganhar protagonismo no colegiado. A pauta também é considerada prioridade absoluta do governo federal e deve ser explorada politicamente na campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
