Após buscas contra servidores da Receita, Polícia Federal analisa material apreendido e prepara oitivas para esclarecer possível uso político das informações.
O vazamento de dados sigilosos de autoridades da República não é apenas mais um episódio burocrático. Ele toca no coração das instituições e levanta uma pergunta inquietante: quem vigia aqueles que deveriam proteger o sigilo do cidadão? É nesse cenário de tensão que a Polícia Federal dá início a uma nova fase da investigação que apura acessos ilegais a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Depois de cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de envolvimento no caso, a Polícia Federal começa agora a analisar o material recolhido e deve ouvir os investigados nos próximos dias. A apuração busca esclarecer se houve motivação política, eventual comercialização dos dados, quem recebeu as informações e de que forma elas foram utilizadas.
Relatórios apontam acessos sem justificativa
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), o Supremo Tribunal Federal informou que investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com tentativa de coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares. Segundo o tribunal, também foi constatada a entrega das informações a terceiros.
A manifestação do Supremo cita parecer encaminhado pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, os dados teriam sido explorados de forma fragmentada e seletiva, com potencial para produzir suspeitas artificiais contra autoridades públicas.
Servidores são apontados como responsáveis pelos acessos
Segundo o STF, os acessos teriam sido realizados pelos servidores da Receita Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que deverão prestar depoimento à Polícia Federal.
Apesar de o nome do procurador-geral aparecer na investigação, o Supremo esclareceu que os dados dele e de seus familiares não chegaram a ser efetivamente acessados. A Receita Federal também afirmou que, embora tenha havido tentativa, não houve registro de vazamento de informações do chefe do Ministério Público.
Operação ocorreu em três estados
A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação foi motivada por relatório produzido pela própria Receita Federal e enviado ao STF após auditorias internas identificarem um bloco de acessos sem justificativa funcional a dados protegidos por sigilo fiscal.
Inicialmente, segundo o órgão, não há indicação de motivação política nos acessos identificados. Ainda assim, a Receita destacou que as informações disponíveis eram insuficientes para esclarecer as circunstâncias do caso, apontando limitações institucionais para aprofundar a apuração, o que levou ao encaminhamento do material ao Supremo. Com autorização judicial, a Polícia Federal passou a conduzir as diligências.
Em nota, a Receita reforçou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário, e informou que já vinha realizando investigação interna em parceria com a polícia.
Contexto e medidas cautelares
Entre os possíveis alvos dos acessos está Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro, foi revelado que o escritório de advocacia dela mantinha contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. Em janeiro, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar se o Coaf e a Receita Federal teriam quebrado ilegalmente o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte e de seus familiares.
No âmbito do caso, o ministro determinou medidas cautelares contra os investigados, como afastamento das funções públicas, restrição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Os mandados foram autorizados dentro de investigação que tramita no chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator.
Quando o sigilo fiscal é violado, não se trata apenas de números expostos, mas da confiança abalada entre Estado e sociedade. O desfecho dessa investigação poderá não apenas apontar responsabilidades, mas também definir até onde vai a proteção das instituições em tempos de desconfiança e polarização.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Polícia Federal
