Rastreamento interno na Receita revela ao menos cem consultas indevidas; quatro servidores são investigados pela Polícia Federal.
Quando o assunto é Supremo Tribunal Federal, cada movimento tem peso institucional. Mas, desta vez, não se trata de decisões judiciais e sim da violação de dados sigilosos de familiares de ministros da Corte. O caso expõe uma camada ainda mais sensível da crise que envolve vazamentos, disputas políticas e investigações em curso no país.
O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, teve suas informações fiscais acessadas ilegalmente na Receita Federal. Ele é o terceiro parente de integrante do Supremo Tribunal Federal a ser identificado como alvo de consulta irregular. Antes dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e uma ex-enteada do decano Gilmar Mendes também tiveram dados acessados sem autorização.
Rastreamento partiu de ordem de Moraes
A nova revelação surgiu após determinação de Moraes para que a Receita realizasse um pente-fino em seus sistemas, com o objetivo de identificar eventuais vazamentos de dados fiscais de ministros e familiares. A apuração corre sob sigilo e foi incorporada ao chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques e ameaças contra integrantes da Corte.
O resultado parcial do rastreamento aponta que cerca de cem pessoas tiveram informações fiscais acessadas de forma irregular. A investigação é conduzida com apoio da Polícia Federal.
Operação e servidores investigados
Na última terça-feira (17), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita. Um deles, o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, foi demitido nesta quinta-feira (19). Ele é suspeito de ter acessado indevidamente dados fiscais de uma ex-enteada de Gilmar Mendes.
Além de Mansano, são investigados Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos. Todos foram afastados de suas funções públicas, proibidos de acessar prédios e sistemas da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e tiveram os passaportes retidos.
Mansano admitiu aos investigadores ter feito o acesso, alegando ter cometido um “acidente” ao confundir o nome da pessoa consultada. “Fiz burrada”, declarou. Ele foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. A defesa sustenta que o servidor tem reputação ilibada e nega irregularidades.
Divisão interna no Supremo
O episódio também gerou desconforto dentro do próprio STF. Segundo relatos de bastidores, ministros próximos ao presidente da Corte, Edson Fachin, avaliam que a ordem para rastrear os sistemas da Receita deveria ter partido formalmente da presidência do tribunal, e não de um ministro individualmente.
O inquérito que apura os vazamentos tem relação indireta com a chamada Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. O nome da esposa de Moraes apareceu após a divulgação de um contrato firmado para atuação em defesa de interesses do banco no Banco Central, na Receita e no Congresso.
Caso no Guarujá e versões apresentadas
No Guarujá, litoral paulista, a agente administrativa da Receita Ruth Machado dos Santos é investigada por supostamente ter acessado, em 21 de agosto de 2025, os dados fiscais de Viviane Barci de Moraes. Ela nega irregularidades.
Em depoimento de cerca de 40 minutos à PF, afirmou que realizava atendimento no momento do registro do acesso e que nunca compartilhou senhas ou tokens institucionais. Disse ainda que poderá comprovar sua versão quando tiver o celular devolvido após perícia. Dois aparelhos foram apreendidos em sua residência.
Sua defesa afirma que ela nunca respondeu a procedimentos disciplinares e mantém reputação ilibada desde que ingressou no serviço público.
Confiança institucional em xeque
Em nota, a Receita Federal reconheceu que houve acessos indevidos e reforçou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e auditáveis. Segundo o órgão, qualquer desvio pode resultar em responsabilização administrativa e criminal.
O episódio, porém, vai além das responsabilidades individuais. Ele toca em um ponto delicado: a proteção de dados sensíveis em um momento de polarização política e disputas institucionais intensas. Quando informações fiscais; uma das camadas mais protegidas da vida privada, se tornam alvo de acessos suspeitos, o que está em jogo não é apenas a intimidade de algumas famílias, mas a confiança no Estado.
Em tempos em que a transparência é exigida das instituições, a segurança dos dados também precisa ser inegociável. Afinal, se nem mesmo familiares de ministros da mais alta Corte do país estão imunes a violações, a pergunta que fica é inevitável: quem está realmente protegido?
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/PlatôBR
