Entidade questiona duração de quase sete anos da investigação e defende limites constitucionais em procedimentos de caráter excepcional.
Quase sete anos depois de sua abertura, o chamado inquérito das fake news volta ao centro do debate jurídico e institucional do país. Desta vez, não por uma operação policial, mas por um apelo formal da advocacia brasileira. O Conselho Federal da OAB pediu ao Supremo Tribunal Federal que coloque fim a investigações de longa duração, alertando para riscos às garantias constitucionais.
O ofício foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e solicita a conclusão de inquéritos extensos, com destaque para o inquérito nº 4.781, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Sete anos de tramitação e questionamentos jurídicos
Instaurado em março de 2019, o inquérito 4.781 investiga a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Para a OAB, o tempo de tramitação, que se aproxima de sete anos, exige uma análise criteriosa sob a ótica da duração razoável do processo e da delimitação clara de seu objeto.
No documento, a entidade afirma ter “extrema preocupação institucional” com investigações de duração indefinida. Segundo a Ordem, o procedimento nasceu em um contexto excepcional de ataques às instituições, mas precisa observar limites constitucionais e critérios igualmente excepcionais.
Além de pedir a conclusão dos inquéritos considerados longos, a OAB também solicita que não sejam abertos novos procedimentos com formato semelhante.
Operação recente reacende debate
O inquérito voltou ao noticiário na última semana, após a Polícia Federal deflagrar uma operação para apurar suposto vazamento de dados de ministros do STF e de seus familiares. A ação, determinada no âmbito da investigação aberta em 2019, teve como alvo servidores da Receita Federal.
Para a Ordem, embora seja inegável o papel do Supremo na defesa da democracia e das instituições, o combate a ataques institucionais não pode se afastar de princípios como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a liberdade de expressão.
O ofício também ressalta a necessidade de proteger as garantias da atividade jornalística e as prerrogativas da advocacia, especialmente no que diz respeito ao sigilo profissional, ao acesso a dados e à confidencialidade entre advogado e cliente. Vazamentos e obtenção indevida de informações sigilosas, segundo a entidade, são práticas inaceitáveis e devem ser rigorosamente apuradas.
Por fim, a OAB pede providências para a conclusão do que chama de “inquéritos de natureza perpétua” e propõe a realização de uma audiência institucional para discutir o tema com a advocacia brasileira. No pano de fundo, o debate não é apenas jurídico, mas simbólico: como equilibrar a defesa da democracia com a preservação das garantias individuais? A resposta a essa pergunta pode definir os contornos institucionais do país nos próximos anos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Gustavo Moreno/STF
