Após o Carnaval, parlamentares priorizam CPIs, mudança na jornada de trabalho e votação de tratado comercial em meio ao ano eleitoral.
O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (23), após duas semanas de pausa para o Carnaval, com uma agenda marcada por temas sensíveis e de forte impacto político. Entre as prioridades estão o avanço das investigações envolvendo o Banco Master, a discussão sobre o fim da escala 6×1 e a tramitação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
CPIs miram Banco Master
A semana começou com expectativa em torno do depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos irregulares em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o banqueiro cancelou a presença após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornar o comparecimento facultativo.
Segundo interlocutores, Vorcaro decidiu não participar diante da avaliação de que o depoimento poderia ser transformado em palco político. A defesa afirmou que ele só compareceria se pudesse se limitar estritamente ao objeto da investigação, como as operações de crédito consignado.
Em substituição, a comissão ouvirá a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, em 2025.
Vorcaro também deve remarcar o depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde prestaria esclarecimentos sobre as operações que levaram o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Master, em novembro do ano passado. Apesar de aliados apontarem que a CAE oferece ambiente mais técnico, a nova data ainda não foi confirmada.
O caso também deve entrar na pauta da CPI do Crime Organizado no Senado, que analisará requerimentos para convocação de Vorcaro, sócios e outros envolvidos.
Fim da escala 6×1 ganha força
Em ano eleitoral, a proposta de mudança na jornada de trabalho passou a ocupar posição estratégica na agenda do Legislativo. O fim da escala 6×1: seis dias de trabalho para um de descanso, é tratado pelo governo como prioridade política.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será definido ainda nesta semana. A proposta prevê a adoção do modelo 5×2, com dois dias de folga, sem redução salarial.
A discussão divide opiniões. Representantes do setor empresarial apontam risco de perda de competitividade e impacto na produção. Já defensores da mudança argumentam que a ampliação do descanso pode melhorar saúde, produtividade e qualificação dos trabalhadores.
Acordo Mercosul-UE entra na pauta
Outro tema prioritário é a votação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi assinado em 17 de janeiro deste ano e cria uma área de livre-comércio que reúne cerca de 720 milhões de habitantes e um PIB estimado em € 21,7 trilhões.
Hugo Motta anunciou que a votação será acelerada como resposta às incertezas no comércio internacional após novas tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) foi escolhido relator da proposta. No Brasil, o texto ainda precisa passar pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
Com CPIs em andamento, propostas de impacto trabalhista e negociações comerciais estratégicas, o Congresso inicia o semestre sob forte pressão política e econômica, em um cenário que já projeta os embates da eleição de outubro.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
