Relator na Primeira Turma do STF afirma que provas são “harmônicas e convergentes” e aponta motivação política ligada a milícias no Rio.
O julgamento que o Brasil aguardou por anos entrou em uma fase decisiva nesta quarta-feira (25). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
O voto do relator abriu a sessão da Primeira Turma, que retomou o julgamento dos acusados de planejar o atentado. Para Moraes, não há dúvida razoável sobre o papel dos irmãos como mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Mandantes e organização criminosa
Além dos irmãos Brazão, Moraes votou pela condenação do ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira pelos homicídios. Já o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado, Robson Calixto Fonseca, teve voto pela condenação por participação em organização criminosa.
Em relação ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, o ministro votou pela absolvição quanto à participação direta nos assassinatos, citando dúvida razoável, mas defendeu sua condenação por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Segundo o relator, os irmãos Brazão e Robson Calixto teriam estruturado um grupo criminoso com dois objetivos centrais: acumular dinheiro por meio de práticas ilegais e garantir controle político sobre territórios dominados por milícias. Para Moraes, o assassinato de Marielle foi um instrumento para preservar esse esquema e eliminar oposição política.
Motivação política e milícia
Durante o voto, o ministro afirmou que as provas reunidas são consistentes e apontam vínculo direto dos réus com milícias no Rio de Janeiro. Ele destacou que a execução teve motivação política, associada também a preconceito e discriminação.
Moraes citou que a atuação de Marielle nas áreas dominadas por milicianos, especialmente em debates sobre regularização fundiária e enfrentamento à grilagem, teria sido vista como ameaça aos interesses do grupo. Segundo o voto, houve promessa de recompensa financeira aos executores e conexão direta entre a forma de pagamento e o controle territorial exercido pelos mandantes.
O relator também afastou a tese da defesa de que a acusação estaria baseada apenas na delação premiada de Ronnie Lessa, autor confesso do crime. Para Moraes, as declarações foram corroboradas por depoimentos e provas materiais colhidas, principalmente, pela Polícia Federal.
Próximos votos e possível pena
Após o voto de Moraes, o ministro Cristiano Zanin iniciou sua manifestação. Na sequência, devem votar Carmen Lucia e o presidente da Turma, Flavio Dino.
A decisão final dependerá da maioria dos votos. Em caso de condenação, os ministros também definirão as penas no próprio julgamento.
Na véspera, a Procuradoria Geral da República pediu a condenação dos cinco acusados, afirmando haver provas contundentes da participação dos irmãos Brazão no crime. Segundo a acusação, eles lideravam esquema de ocupação e venda ilegal de terras, atividade que teria sido impactada pela atuação política de Marielle.
O assassinato da vereadora e de Anderson Gomes marcou profundamente o país e se tornou símbolo da luta contra a violência política e o poder das milícias. O julgamento no STF não encerra apenas um processo judicial, mas confronta uma ferida aberta na democracia brasileira. Ao decidir sobre responsabilidades, a Corte também envia um recado sobre os limites do poder, da violência e da impunidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Antônio Augusto/STF
