Maridt Participações, que teria recebido recursos de fundo associado ao Banco Master, terá dados bancários, fiscais e telefônicos analisados.
A chamada CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (25) a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações S.A., apontada como responsável por receber pagamentos de um fundo ligado ao Banco Master e associada ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
O requerimento foi aprovado de forma consensual após o governo não conseguir formar maioria para barrar a medida. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira.
Quebra de sigilos ampla
O pedido determina que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras forneça informações para elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira. Também autoriza a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa.
A CPI quer acesso a todas as contas de depósitos, poupança, investimentos e outros ativos mantidos pela Maridt em instituições financeiras, além do dossiê fiscal completo, incluindo declarações de imposto de renda, rendimentos recebidos de pessoas físicas e jurídicas e eventuais processos administrativos ou fiscais.
O requerimento também prevê o levantamento de registros e duração de ligações telefônicas originadas e recebidas pela empresa.
Justificativa da investigação
Na justificativa, Alessandro Vieira afirmou que o objetivo é “desmantelar a complexa rede de influência e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conexões com agentes públicos de cúpula”.
Segundo o senador, a Maridt Participações tem como sócios José Carlos Dias Toffoli, conhecido como Padre Carlão, e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro do STF. Para Vieira, a estrutura societária e as movimentações financeiras indicariam possível uso da empresa como instrumento para ocultação de beneficiários de transações de grande valor.
Até o momento, não há decisão judicial que atribua irregularidades ao ministro Dias Toffoli. O magistrado já negou anteriormente qualquer prática ilícita relacionada a operações financeiras mencionadas em investigações paralelas envolvendo o Banco Master.
Contexto político e institucional
A aprovação da quebra de sigilo amplia a pressão política em torno do chamado “caso Master”, que tem mobilizado diferentes frentes no Congresso Nacional e provocado debates sobre a relação entre instituições financeiras e autoridades públicas.
Como se trata de um ministro do STF, qualquer eventual responsabilização criminal dependeria de investigação conduzida no próprio Supremo. A CPI, no entanto, pode encaminhar relatórios ao Ministério Público e a outros órgãos de controle ao final dos trabalhos.
A medida marca um novo capítulo na investigação parlamentar e eleva a temperatura política em Brasília, em meio a um ambiente já tensionado pelas discussões sobre transparência, conflito de interesses e limites institucionais entre os Poderes.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Antônio Augusto/STF
