Primeira Turma do STF reconhece Domingos e Chiquinho como mandantes do crime que chocou o país em 2018.
Sete anos depois dos tiros que silenciaram uma das vozes mais potentes da política brasileira, a Justiça deu uma resposta histórica. Nesta quarta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
A decisão encerra uma das etapas mais simbólicas de um caso que mobilizou o país e ganhou repercussão internacional. Mais do que uma condenação, o julgamento representa um marco no enfrentamento à violência política e à atuação de milícias no estado.
O julgamento e as penas
Os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que apontou provas consideradas consistentes da atuação dos irmãos como mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi apontado como peça central na decisão de eliminar Marielle. Já Francisco Brazão, o Chiquinho, à época deputado federal e anteriormente vereador, teria atuado em conjunto com o irmão.
Segundo a Procuradoria Geral da Republica, a motivação do crime esteve ligada a interesses econômicos e políticos envolvendo regularização fundiária em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio. Marielle, que tinha atuação firme na fiscalização de políticas urbanas e denunciava abusos nesses territórios, passou a ser vista como obstáculo aos interesses do grupo.
Milícia, grilagem e poder político
A acusação sustentou que os irmãos integravam uma organização criminosa ligada à grilagem de terras, exploração imobiliária irregular e formação de redutos eleitorais sob influência de milicianos. O assassinato, segundo o Ministério Público, teria como objetivo eliminar oposição política e manter o controle sobre áreas estratégicas.
O caso ganhou novo fôlego quando as investigações avançaram para além dos executores. O ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, já haviam sido presos e denunciados. A partir das delações e do aprofundamento das apurações conduzidas pela Polícia Federal, o inquérito chegou aos supostos mandantes.
Um crime que marcou o Brasil
Na noite de 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram executados a tiros dentro do veículo em que estavam, após a vereadora participar de um evento no centro da cidade. O crime teve repercussão mundial, com manifestações em várias capitais e cobranças por respostas rápidas das autoridades.
Marielle era mulher negra, nascida e criada na Maré, defensora dos direitos humanos e crítica contundente da violência policial e das milícias. Sua trajetória política simbolizava a ocupação de espaços historicamente negados às periferias.
O peso da decisão
A condenação de Domingos e Chiquinho Brazão não apaga a dor, mas estabelece responsabilidade. O julgamento reafirma que crimes políticos não podem ser naturalizados e que estruturas de poder paralelas, como as milícias, devem ser enfrentadas dentro da legalidade.
Ao final da sessão, ficou a sensação de que o país vira uma página importante, ainda que a ferida permaneça aberta na memória coletiva. Marielle virou símbolo. Símbolo de resistência, de coragem e de uma política que nasce das ruas. A sentença não devolve vidas, mas reafirma um princípio essencial para a democracia: ninguém está acima da lei.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Câmara e Alerj
