Magistrado que relatou absolvição de homem acusado de manter relação com menina de 12 anos é alvo de denúncias e investigação por abusos.
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O afastamento ocorre após a abertura de investigação preliminar para apurar indícios de “teratologia”: termo jurídico utilizado para classificar decisões consideradas absurdas ou flagrantemente contrárias ao ordenamento jurídico em voto proferido pelo magistrado. A decisão gerou forte repercussão e indignação pública.
Denúncias de abuso sexual
Segundo o CNJ, no curso da apuração surgiram desdobramentos que apontam para possíveis delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado, supostamente cometidos quando ele ainda atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Até o momento, o Conselho já colheu cinco depoimentos de pessoas que acusam o desembargador de abuso sexual. As denúncias vieram à tona após a repercussão do julgamento relatado por Láuar, no qual um homem de 35 anos foi absolvido da acusação de estupro envolvendo uma menina de 12 anos.
Diante da gravidade das acusações, a Corregedoria instaurou processo administrativo disciplinar para investigar a conduta do magistrado.
Possível penalidade
No âmbito administrativo, caso a culpa seja comprovada, a punição máxima prevista para magistrados é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O caso segue sob análise do Conselho Nacional de Justiça, que é responsável pelo controle disciplinar do Judiciário. A apuração poderá resultar em outras medidas, inclusive eventual encaminhamento para responsabilização na esfera criminal, caso sejam identificados indícios suficientes.
Veja a nota do CNJ na íntegra:
“A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, Desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A partir de investigação preliminar conduzida pelo órgão para apurar indícios de teratologia em decisão proferida pelo requerido, que gerou forte consternação e indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG.
Até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações.
Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços.
A medida em apreço é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Juarez Rodrigues/TJMG
