Reunião convocada por Hugo Motta vai discutir o andamento da PEC 47, que beneficia servidores de Roraima, Amapá e Rondônia.
A expectativa de milhares de servidores pode ganhar um novo rumo na próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RR), marcou para quinta-feira (5), às 9 horas, uma reunião para discutir a tramitação da PEC 47, proposta que amplia a chamada Transposição de servidores dos estados de Roraima, Amapá e Rondônia para o quadro da União.
O encontro deve reunir as bancadas federais dos três estados diretamente envolvidos na proposta. A pauta é considerada prioritária pelos parlamentares da região Norte, que há anos pressionam por uma solução definitiva para a situação funcional de centenas de trabalhadores.
Articulação das bancadas
Indicado para assumir a vice-liderança do Republicanos na Câmara, o deputado Gabriel Mota afirmou que as tratativas com o presidente da Casa vêm ocorrendo há um longo período. Segundo ele, a expectativa é que, após a reunião, haja uma definição concreta sobre o encaminhamento da proposta.
A PEC 47 ainda aguarda despacho inicial da Presidência da Câmara para começar a tramitar oficialmente, etapa que permitirá seu envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O que prevê a PEC 47
A proposta amplia o enquadramento de servidores federais de Roraima e Amapá vinculados à União até outubro de 1998. No caso de Rondônia, o texto alcança vínculos mantidos até 1991.
Na prática, a PEC inclui no quadro em extinção da administração pública federal pessoas que atuaram no serviço público durante os dez primeiros anos após a criação dos estados, que antes eram territórios federais. Estão contemplados servidores públicos civis, policiais civis e militares, além de profissionais que mantiveram vínculo funcional, estatutário ou empregatício com os ex-territórios e suas respectivas prefeituras.
Pressão política desde 2023
A proposta chegou à Câmara em 2023 e, desde então, parlamentares dos três estados vêm solicitando sua inclusão na pauta. Para os defensores da medida, trata-se de uma questão de justiça administrativa, já que muitos desses servidores ingressaram no serviço público em um período de transição institucional e aguardam há décadas pela regularização.
A reunião da próxima semana pode representar um passo decisivo para tirar a PEC do papel. Para milhares de famílias que aguardam a definição, o debate não é apenas técnico ou jurídico; é a esperança de estabilidade funcional e reconhecimento após anos de incerteza.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
