Prazo da comissão termina em 28 de março e disputa política sobre prorrogação e quebra de sigilo amplia tensão no Senado.
A reta final da CPMI do INSS ganhou contornos ainda mais explosivos nos últimos dias. A votação da quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, reacendeu o embate entre governo e oposição e deu novo fôlego à comissão, que tenta garantir mais tempo para aprofundar as investigações sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões. No centro da disputa, além das suspeitas, está o próprio futuro do colegiado.
Instalada em agosto do ano passado, a comissão tem prazo de funcionamento até 28 de março. Agora, o comando da CPMI e parlamentares da oposição pressionam por uma prorrogação de mais 60 dias para dar continuidade aos trabalhos.
Pedido de prorrogação e ameaça de judicialização
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, encaminhou pedido formal de prorrogação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Viana, até o momento não houve resposta, e o requerimento sequer teria sido protocolado oficialmente.
Diante do silêncio, o senador elevou o tom. Ele afirmou que, caso não haja posicionamento nos próximos dias, poderá ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, direcionado inclusive ao ministro André Mendonça, para assegurar a continuidade da comissão.
A movimentação escancara o nível de tensão política em torno do colegiado e sinaliza que o impasse pode ultrapassar o campo legislativo e chegar ao Judiciário.
Quebra de sigilo de Lulinha gera nova crise
Paralelamente à discussão sobre o prazo, Alcolumbre também precisa decidir sobre a validade da votação que aprovou a quebra de sigilo fiscal de Fábio Luís da Silva.
A sessão foi marcada por confusão e acusações de fraude na contagem de votos. A votação ocorreu “em bloco”, junto com mais de 80 requerimentos. O critério adotado foi simples: parlamentares que permanecessem sentados votariam a favor; os que se levantassem, contra.
Viana anunciou apenas sete votos contrários. No entanto, governistas apresentaram imagens que indicariam 14 parlamentares de pé no momento da contagem. Segundo eles, esse número representaria a maioria entre os 21 titulares presentes.
O presidente da CPMI rebateu, argumentando que havia quórum de 31 parlamentares na sessão e que, mesmo com 14 votos contrários, o governo teria sido derrotado. A base governista, por sua vez, afirmou que o painel eletrônico contabilizava titulares e suplentes, o que mudaria a interpretação do resultado.
A decisão final de Alcolumbre deve sair apenas na próxima semana, após análise das imagens e consultas técnicas.
Coaf é acionado
Mesmo sob contestação, Carlos Viana solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras o envio de Relatório de Inteligência Financeira de Lulinha, referente ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026. O prazo solicitado para resposta é de até cinco dias úteis.
O pedido de quebra de sigilo foi apresentado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar. Ele sustenta que a medida é necessária diante da suspeita de que o empresário tenha atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.
A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades em descontos aplicados a aposentadorias e pensões, um tema sensível que atinge diretamente milhares de beneficiários do sistema previdenciário.
Disputa política pode definir destino da comissão
Ao encerrar a sessão mais recente, Viana afirmou estar amparado pelo regimento e acusou a base governista de tentar barrar o avanço das investigações por meio da votação em bloco. Governistas, por outro lado, veem e excesso e questionam a condução dos trabalhos.
Com prazo se esgotando e decisões pendentes, a CPMI vive dias decisivos. Mais do que uma disputa técnica sobre contagem de votos ou prazos regimentais, o que está em jogo é a narrativa política sobre o caso e o impacto que ela pode ter no cenário nacional.
No fim das contas, enquanto líderes trocam acusações e calculam movimentos estratégicos, permanece uma pergunta que ecoa fora dos gabinetes: haverá tempo suficiente para esclarecer as suspeitas que motivaram a criação da comissão ou o embate político falará mais alto?
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
