Parlamentares articulam recurso contra decisão do ministro Flávio Dino que anulou acesso a dados bancários, fiscais e telemáticos do filho do presidente Lula.
O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, voltou ao centro das discussões da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no Congresso Nacional. Parlamentares da comissão articulam uma nova ofensiva após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que anulou a quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático do empresário.
No fim do mês passado, em uma reunião marcada por discussões acaloradas, os integrantes da comissão haviam aprovado o acesso aos dados de Lulinha. No entanto, a decisão foi suspensa pelo ministro do STF, o que levou os parlamentares a prepararem um recurso.
A cúpula da CPMI se reuniu nesta segunda-feira (9) com a Advocacia do Senado para discutir a estratégia jurídica. O plenário do STF deve analisar a decisão de Dino em julgamento virtual a partir do dia 13 de março.
Movimentação financeira e suspeitas
Informações obtidas pela comissão apontam que Lulinha teria movimentado cerca de R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026. Os dados foram levantados pela CPMI e geraram questionamentos entre os parlamentares.
Apesar disso, Lulinha não é investigado pela Polícia Federal. O nome dele apareceu durante apurações relacionadas à empresária Roberta Luchsinger, alvo de mandados de busca e apreensão em dezembro do ano passado.
A Polícia Federal investiga se Lulinha teria mantido uma sociedade oculta com Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, por meio da empresária. A própria Roberta também teve a quebra de sigilo aprovada pela CPMI, mas a medida acabou suspensa pelo STF.
Com as decisões de Dino, o acesso aos dados sigilosos foi interrompido. Caso o plenário do Supremo confirme o despacho do ministro, os pedidos de quebra de sigilo terão de ser votados novamente pela comissão, desta vez de forma individual e não em bloco.
Decisão anterior autorizou quebra de sigilo
Antes mesmo da decisão da CPMI, o ministro do STF André Mendonça havia autorizado um pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo de Lulinha.
Segundo as investigações preliminares, a solicitação foi motivada por suspeitas de pagamentos mensais que teriam como destino o filho do presidente. Em relatório sob sigilo, a Polícia Federal cita transferências que seriam intermediadas por pessoas próximas.
De acordo com a apuração, os pagamentos poderiam chegar a R$ 300 mil por mês e estariam relacionados, segundo suspeitas iniciais, a facilitação de acesso de Antonio Camilo Antunes a ambientes específicos em Brasília. Tanto Lulinha quanto os demais citados negam qualquer irregularidade.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Lulinha afirma que não há qualquer participação dele nas fraudes investigadas no INSS. Em manifestação ao STF, os advogados sustentaram que a quebra de sigilo não era necessária e colocaram o empresário à disposição para prestar esclarecimentos.
Em petição encaminhada ao Supremo, o advogado Guilherme Suguimori declarou que o cliente está tranquilo em relação às investigações.
Segundo ele, a análise dos dados financeiros deve comprovar que Lulinha “não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
