Ministro do STF afirma que não há provas de omissão da presidência da Câmara e devolve decisão sobre comissão ao Legislativo.
A tentativa de acelerar a investigação parlamentar sobre o escândalo do Banco Master sofreu um novo freio no Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin decidiu nesta quinta-feira (12) negar o pedido para obrigar a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados destinada a apurar irregularidades envolvendo a instituição financeira.
A solicitação havia sido apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, que alegava omissão da presidência da Câmara dos Deputados do Brasil na abertura da comissão. Na decisão, porém, o magistrado concluiu que não há elementos suficientes que comprovem essa suposta omissão institucional.
Falta de provas
No despacho, Zanin afirma que o parlamentar atribuiu de forma indevida responsabilidade ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao sustentar que haveria resistência pessoal à instalação da CPI.
Segundo o ministro, a documentação apresentada no pedido não demonstra com o grau de certeza necessário que tenha ocorrido violação de direito que justificasse a concessão de um mandado de segurança.
“A prova apresentada não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido”, escreveu o magistrado na decisão.
Decisão permanece com a Câmara
Apesar de negar o pedido, o ministro ressaltou que a decisão não impede que o próprio Legislativo decida abrir a comissão de investigação.
De acordo com Zanin, a Câmara dos Deputados do Brasil mantém a prerrogativa de instaurar a CPI caso considere necessário, mesmo com investigações já em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Críticas ao atraso
Nos bastidores do Congresso, a demora para instalar a comissão tem sido alvo de críticas de parlamentares tanto da oposição quanto da base governista.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já afirmou que avalia o tema, mas argumenta que a atual fila de instalação de comissões parlamentares impede que uma nova CPI seja aberta neste momento.
O caso do Banco Master segue no centro das atenções políticas e judiciais do país. E, enquanto o debate sobre a abertura de uma CPI continua no Congresso, cresce também a pressão pública por respostas mais rápidas e transparentes sobre um escândalo que ainda pode revelar novos desdobramentos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Rosinei Coutinho/STF
