Após perda do mandato, ação penal é retomada no STF e ex-deputado volta a responder por danos ao patrimônio público durante ataques às sedes dos Três Poderes.
Os desdobramentos dos ataques que abalaram a democracia brasileira no início de 2023 continuam ecoando no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do ex-deputado Alexandre Ramagem por crimes relacionados aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
A manifestação ocorre após a retomada da ação penal que apura os danos causados durante a invasão e depredação de prédios públicos em Brasília, episódio que marcou um dos momentos mais críticos da história política recente do país.
Crimes ligados à depredação dos prédios públicos
No pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR sustenta que Ramagem deve ser condenado por dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Esses crimes estão diretamente ligados à destruição e aos prejuízos causados aos prédios que abrigam as instituições da República durante os ataques de 8 de janeiro. As acusações fazem parte do conjunto de investigações que buscam responsabilizar não apenas os executores dos atos, mas também possíveis articuladores ou incentivadores do movimento antidemocrático.
Os episódios de violência deixaram um rastro de destruição em edifícios históricos e obras de arte pertencentes ao patrimônio público brasileiro, além de provocar forte repercussão política e institucional no país.
Por que o processo havia sido suspenso
Inicialmente, essas acusações chegaram a ser suspensas. Isso ocorreu porque os crimes investigados teriam acontecido após a diplomação de Ramagem como deputado federal, em dezembro de 2022.
Nesses casos, a Constituição prevê que o Congresso Nacional pode decidir pela suspensão do processo enquanto durar o mandato parlamentar.
Em maio de 2025, a Câmara dos Deputados do Brasil optou por sustar a ação penal referente a esses dois crimes. Na época, Ramagem continuou respondendo apenas pelas acusações relacionadas à suposta trama golpista anterior aos ataques.
Cassação reabre caminho para julgamento
O cenário mudou meses depois. Em dezembro de 2025, o então presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou a perda do mandato de Ramagem após decisão judicial.
Com a cassação, o argumento que sustentava a suspensão da ação deixou de existir. Assim, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retomada do processo, abrindo novamente caminho para a análise das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Desde então, o caso voltou a avançar com depoimentos de testemunhas, interrogatório do réu e apresentação das alegações finais da acusação.
Um processo que ainda pode ter novos capítulos
Além dessas acusações, Ramagem já havia sido condenado por outros crimes ligados à investigação da tentativa de golpe, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
Agora, com o pedido formal de condenação da Procuradoria, o processo entra em uma de suas etapas decisivas. O próximo passo será a apresentação das alegações finais da defesa antes que o caso seja levado a julgamento pelo Supremo.
Mais de três anos depois dos ataques que chocaram o país, a Justiça ainda tenta responder a uma pergunta central para a democracia brasileira: quem deve ser responsabilizado por um dos episódios mais graves contra as instituições desde a redemocratização. E a resposta, ao que tudo indica, ainda está sendo escrita nos tribunais.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
