Relator André Mendonça defende manutenção das prisões e cita mensagens com ameaças e possível ligação com milícia; julgamento ocorre na Segunda Turma da Corte.
A situação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (13). A Segunda Turma da Corte formou maioria para manter a prisão preventiva dele e de outros investigados no âmbito de uma investigação que apura tentativa de interferência em apurações e intimidação de jornalistas.
A decisão ocorre após análise do recurso apresentado pela defesa, que tentava reverter a ordem de prisão decretada no início de março. Até agora, os votos apresentados indicam que a maioria dos ministros concorda com a necessidade de manter as medidas cautelares enquanto as investigações seguem em andamento.
Relator rebate argumentos da defesa
Relator do caso, o ministro André Mendonça votou pela manutenção das prisões e reproduziu os fundamentos da decisão monocrática que autorizou a nova detenção do ex-banqueiro.
Ao analisar o recurso, Mendonça afirmou que os elementos reunidos pela investigação reforçam a existência de riscos às apurações. Entre os pontos citados estão mensagens encontradas no celular de Vorcaro que, segundo o ministro, conteriam ameaças de morte e indícios de ligação com grupos de milícia.
Para o magistrado, esses elementos fortalecem a convicção de que a prisão preventiva é necessária para preservar o andamento das investigações.
Mendonça também rebateu o argumento da Procuradoria-Geral da República de que as mensagens seriam antigas e, portanto, não representariam risco atual.
Segundo ele, o crime de organização criminosa tem natureza permanente, o que significa que a prática se estende enquanto o grupo permanece estruturado e atuando de forma coordenada.
Toffoli se declara impedido de votar
O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e pelo próprio relator, André Mendonça.
No entanto, Toffoli decidiu não participar da votação. A decisão foi vista pela defesa como uma possível abertura para empate no julgamento.
Caso isso ocorra, prevalece o entendimento mais favorável ao investigado, o que poderia resultar em medidas alternativas à prisão, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.
Investigação da Polícia Federal
Vorcaro foi preso novamente em 4 de março. Além dele, outras três pessoas também tiveram a prisão preventiva decretada na mesma operação.
As medidas foram autorizadas por Mendonça com base em investigação conduzida pela Polícia Federal, que aponta indícios de que os envolvidos teriam tentado acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.
Segundo os investigadores, o grupo teria atuado para obter acesso indevido a sistemas restritos de instituições como a própria Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até organismos internacionais, como a Interpol.
Na mesma decisão, Mendonça esclareceu que os efeitos da prisão não se aplicam mais a Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, que morreu após ter sido preso no decorrer da investigação.
Embate com a Procuradoria-Geral
Um dos pontos sensíveis do caso envolve a ausência de parecer prévio da Procuradoria-Geral da República antes da decretação das prisões.
Mendonça havia concedido prazo para manifestação do órgão, mas a PGR afirmou que o tempo era insuficiente para análise completa do caso e optou por não emitir parecer naquele momento.
Na decisão, o ministro criticou a posição do órgão e disse lamentar que a Procuradoria tenha considerado inexistente o risco imediato.
Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a manifestação da PGR em processos criminais não pode ser tratada como mera formalidade. Ele também argumentou que as mensagens atribuídas a Vorcaro eram antigas e não indicariam ameaça concreta às investigações.
Enquanto o julgamento segue na Segunda Turma do Supremo, o caso expõe um embate jurídico que mistura poder econômico, investigações sensíveis e disputas institucionais. Para Vorcaro, cada voto proferido na Corte pode representar a diferença entre continuar atrás das grades ou conquistar uma nova chance de responder às acusações em liberdade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Texto: Divulgação/Vanguarda do Norte
