Ministro do STF retirou a obrigatoriedade de depoimento de Aristides Veras dos Santos, investigado em esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados.
A investigação sobre um dos maiores escândalos envolvendo aposentadorias no país ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (16). A sessão da CPMI do INSS, que ouviria o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, foi cancelada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou a obrigatoriedade do depoimento.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares), não é obrigado a comparecer à comissão nesta segunda-feira.
Depoimento estava marcado para esta tarde
A oitiva estava prevista para acontecer às 16h, na CPMI do INSS, criada para investigar um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Aristides havia sido convocado pelos parlamentares por meio de um requerimento aprovado pela comissão. Nesse tipo de situação, a presença costuma ser obrigatória.
No entanto, ao recorrer ao Supremo, a defesa do ex-dirigente argumentou que ele possui o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, princípio conhecido como direito à não autoincriminação.
Decisão transformou convocação em convite
Ao analisar o pedido, André Mendonça acolheu os argumentos apresentados pelos advogados e decidiu retirar a obrigatoriedade da presença.
Na prática, a decisão transformou a convocação em comparecimento facultativo, deixando a cargo do próprio Aristides decidir se irá ou não prestar esclarecimentos aos parlamentares.
A defesa também havia solicitado que, caso o depoimento fosse mantido, fossem garantidos acesso amplo às provas e o direito de responder apenas às perguntas que julgasse adequadas.
Confederação é investigada pela Polícia Federal
A Polícia Federal investiga um esquema bilionário de descontos indevidos aplicados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Entre as entidades sob investigação está a Contag. Segundo dados da PF, a confederação é suspeita de ter participado de um esquema que teria desviado cerca de R$ 2 bilhões de aposentados entre janeiro de 2019 e março de 2024.
A entidade, no entanto, nega qualquer irregularidade. Em nota, afirma que comunicou ao INSS, em duas ocasiões, a existência de descontos indevidos e denunciou práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.
Enquanto o caso segue sob investigação, o cancelamento da sessão reforça o clima de tensão que envolve a CPMI. Em meio a suspeitas bilionárias e milhares de aposentados que podem ter sido prejudicados, cada decisão judicial e cada depoimento passam a carregar um peso enorme na busca por respostas que o país ainda espera.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
