Proposta enviada a Edson Fachin sugere regras mais rígidas sobre conflitos de interesse, comunicação com investigados e transparência patrimonial de magistrados.
Em meio à crescente pressão sobre a relação entre magistrados e investigados no escândalo envolvendo o Banco Master, a advocacia paulista decidiu entrar no debate sobre transparência e ética no Judiciário. A OAB-SP encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital voltado especificamente aos ministros da Corte.
A iniciativa surge no momento em que o chamado Caso Master continua gerando questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo integrantes do tribunal. O documento propõe uma série de regras voltadas à conduta digital e institucional dos ministros.
Proibição de contato com investigados por aparelhos pessoais
Entre as medidas sugeridas está a proibição de que ministros do STF mantenham qualquer tipo de comunicação com investigados utilizando dispositivos pessoais, como celulares particulares.
A proposta também determina que magistrados mantenham uma declaração pública e permanentemente atualizada sobre suas participações societárias, incluindo eventuais interesses econômicos de cônjuges e parentes de primeiro grau.
Pelo texto apresentado, sempre que houver vínculo financeiro com empresas ou entidades relacionadas a processos em julgamento, o ministro deveria se declarar impedido de atuar no caso.
Proposta surge após repercussão do Caso Master
O envio da proposta ocorre em meio à repercussão das investigações envolvendo o Banco Master, que tem como proprietário o empresário Daniel Vorcaro.
O caso ganhou forte destaque após surgirem informações sobre relações financeiras envolvendo familiares de ministros do STF.
Um dos episódios citados é o contrato de aproximadamente R$ 129 milhões firmado entre o banqueiro e o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicariam uma suposta troca de mensagens entre ele e o magistrado.
Outro ponto mencionado nas discussões envolve o ministro Dias Toffoli. Ele é sócio da empresa Maridt, que vendeu participação no resort Tayayá ao Fundo Arleen, apontado como parte da estrutura empresarial ligada ao Banco Master.
Regras para manifestações públicas e redes digitais
O código sugerido pela OAB paulista também estabelece que ministros devem evitar comentários públicos sobre processos ainda em andamento ou que possam vir a julgamento.
O documento recomenda ainda que magistrados não divulguem informações internas ou sigilosas e evitem interações digitais que possam comprometer sua imparcialidade ou a credibilidade do tribunal.
Proposta amplia debate sobre conduta no STF
A iniciativa faz parte de um conjunto maior de propostas elaboradas pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP.
Em janeiro, a entidade já havia encaminhado ao Supremo uma proposta mais ampla de Código de Conduta para ministros. Entre as sugestões está a proibição de que magistrados participem de julgamentos envolvendo parentes até o terceiro grau, amigos íntimos ou escritórios de advocacia com os quais tenham vínculos pessoais.
O texto também permite a participação de ministros em seminários, congressos e eventos jurídicos, desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos em análise no STF. Outra regra proposta é a vedação a manifestações político-partidárias por integrantes da Corte.
A proposta ainda não tem caráter obrigatório, mas chega em um momento delicado para o Judiciário. Em meio a investigações, suspeitas e questionamentos públicos, cresce a cobrança por mecanismos que reforcem a transparência e preservem a confiança da sociedade em uma das instituições mais poderosas da República.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Andressa Anholete/STF
