Ministro do STF arquivou pedido da esquerda após veto integral de Lula ao projeto, mas embate jurídico pode voltar à Corte em abril.
Em mais um capítulo da intensa disputa política e jurídica que marca o cenário nacional, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a primeira tentativa do Partido dos Trabalhadores e de aliados de barrar o chamado PL da Dosimetria. A decisão, tomada no início de março, reforça o protagonismo do Supremo Tribunal Federal em temas sensíveis que envolvem o equilíbrio entre os Poderes e a interpretação das regras legislativas.
O projeto ganhou destaque por prever alterações na dosimetria das penas, o que, na prática, poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro em processos relacionados à trama golpista. O caso ampliou a polarização política e mobilizou lideranças partidárias em uma batalha jurídica de grande repercussão nacional.
Pedido da esquerda foi rejeitado
A decisão de Moraes negou um mandado de segurança apresentado no fim de 2025 pelo então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e por parlamentares aliados, como Talíria Petrone, Renildo Calheiros e Pedro Campos.
O grupo alegava que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado teria realizado uma manobra ao alterar o texto do projeto sem submetê-lo a uma nova votação na Câmara dos Deputados. Por isso, solicitavam que a matéria fosse devolvida ao Senado para reanálise.
Mudança de redação gerou controvérsia
No Senado, os parlamentares entenderam que a alteração feita pelo relator, o senador Esperidião Amin, foi apenas de redação, e não de mérito. Caso a modificação fosse considerada substancial, o texto deveria retornar à Câmara, o que alimentou a controvérsia entre governo e oposição.
A interpretação divergente impulsionou a judicialização do tema, evidenciando o clima de tensão política em torno do projeto.
Veto de Lula esvaziou ação
Ao analisar o caso, Moraes concluiu que a ação perdeu seu objeto, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria em janeiro, impedindo sua entrada em vigor.
Na decisão, o ministro afirmou que não havia mais interesse jurídico na continuidade do processo.
“Assim, considerando que a ação mandamental visava à declaração de nulidade de atos praticados pela CCJ do Senado durante o trâmite legislativo, constata-se que o presente mandado de segurança perdeu seu objeto por ausência superveniente de interesse de agir”, destacou Moraes.
Nova disputa à vista no Congresso e no STF
Apesar do arquivamento, a discussão está longe de terminar. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou para o dia 30 de abril a sessão destinada à análise dos vetos presidenciais.
A expectativa é que parlamentares bolsonaristas consigam votos suficientes para derrubá-los. Caso isso ocorra, partidos de esquerda já sinalizaram que devem recorrer novamente ao Supremo para contestar a validade do projeto.
Entre decisões judiciais, disputas legislativas e estratégias políticas, o PL da Dosimetria se consolida como mais um capítulo da polarização que marca o Brasil contemporâneo. No centro desse embate, permanece a democracia, desafiada a encontrar equilíbrio entre a lei, a política e a vontade popular.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Conjur
