Ministro do STF pediu manifestação da PGR em até 48 horas sobre caso que pode impactar regime de prisão do ex-presidente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro de uma nova controvérsia judicial após declarar, em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, que mantinha uma arma de fogo em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Segundo ele, a justificativa para possuir o armamento seria o fato de “ter três mulheres em casa e não poder ficar desarmado”.
A declaração foi citada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada nesta quarta-feira (24), que abriu prazo de 48 horas para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente sobre possível falta grave.
Caso pode impactar regime de prisão
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar humanitária. A legislação citada na decisão do STF prevê que a posse indevida de instrumento capaz de colocar terceiros em risco pode ser enquadrada como falta grave no cumprimento da pena.
Caso essa infração seja confirmada, o ex-presidente pode sofrer consequências como a regressão para o regime fechado, além da interrupção do prazo para progressão de regime.
Arma foi encontrada em veículo do GSI
A investigação teve início após a apreensão de uma arma e um carregador sobressalente pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia 15, em Taguatinga.
O material foi localizado no assoalho de um veículo oficial conduzido por um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança do ex-presidente.
Inicialmente, o motorista afirmou que a arma seria de sua propriedade, mas posteriormente declarou que o armamento pertencia a Bolsonaro e estaria sendo levado para conserto devido a uma falha.
A propriedade do armamento foi confirmada pelo sistema SIGMA, do Exército Brasileiro, em nome do ex-presidente.
Defesa afirma que arma estava desativada
Em depoimento prestado na terça-feira (23), Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e disse que ela permanecia em sua residência durante o período de cumprimento da domiciliar.
A defesa do ex-presidente argumenta que o armamento estava desativado, sem o percussor, peça essencial para o disparo, que teria sido removida pela própria equipe de segurança.
Os advogados também sustentam que não haveria irregularidade na posse de armas registradas em nome de Bolsonaro e afirmam que o contexto deve ser analisado levando em conta seu estado de saúde e uso de medicações.
Moraes pede explicações e aguarda PGR
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que, antes de qualquer conclusão sobre eventual falta grave, é necessário assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Por isso, determinou que a PGR e a defesa do ex-presidente se manifestem em até 48 horas. Somente após essas respostas o ministro decidirá se houve descumprimento das condições impostas pela prisão domiciliar.
Além disso, Moraes solicitou esclarecimentos ao comando do 19º Batalhão da PMDF sobre os procedimentos de revista realizados em veículos que saem da residência de Bolsonaro, o que também será analisado no contexto da investigação.
Próximos passos do caso
Com a análise em andamento, o STF ainda vai decidir se houve ou não violação das regras impostas ao cumprimento da pena. Caso seja reconhecida falta grave, Bolsonaro pode ter sua situação prisional endurecida.
O episódio acrescenta mais um capítulo à já complexa situação jurídica do ex-presidente, que segue sob monitoramento judicial enquanto novas etapas do processo são analisadas pelas autoridades.
Em meio a decisões técnicas e prazos jurídicos, o caso reforça como detalhes do cotidiano dentro de um regime de prisão podem ganhar peso decisivo na vida de figuras públicas, com impactos que vão muito além do processo individual e reverberam no cenário político nacional.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
