Concessão terá duração de 35 anos e busca universalizar os serviços de saneamento básico, beneficiando milhares de famílias em todas as regiões do estado.
O acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário é um dos maiores desafios para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população. Em um passo considerado histórico para o setor, o Governo de Rondônia publicou o edital da concorrência internacional que vai selecionar a empresa responsável pela concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios do estado. O projeto prevê investimentos bilionários ao longo dos próximos 35 anos e tem como objetivo ampliar a cobertura dos serviços, promovendo mais saúde, dignidade e desenvolvimento para a população.
Com valor estimado em R$ 8,477 bilhões, a concessão contempla toda a área da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE) e representa uma das maiores licitações já realizadas pelo Estado na área de infraestrutura e saneamento básico.
Licitação será realizada na B3, em São Paulo
De acordo com o edital, a entrega das propostas pelas empresas interessadas está marcada para o dia 22 de setembro, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo.
Além dos investimentos previstos durante toda a vigência do contrato, a futura concessionária deverá pagar uma outorga fixa mínima de R$ 567.651.414,08 ao Estado.
A concessão terá validade de 35 anos, período em que a empresa vencedora ficará responsável pela exploração exclusiva da infraestrutura dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios contemplados.
Critério de escolha combina tarifa e outorga
O julgamento da licitação será realizado por meio de um modelo que combina menor tarifa ao consumidor e maior valor de outorga fixa.
As empresas poderão oferecer descontos de até 20% sobre a estrutura tarifária de referência prevista no edital. Caso duas ou mais propostas atinjam esse limite máximo de desconto, será considerada vencedora aquela que apresentar a maior oferta de outorga fixa acima do valor mínimo estabelecido.
Segundo o edital, o modelo busca equilibrar tarifas acessíveis para a população com maior retorno financeiro ao Estado.
Concessionária terá metas rigorosas
A empresa vencedora deverá garantir a prestação adequada dos serviços durante toda a vigência do contrato, observando critérios de regularidade, eficiência, continuidade, segurança e qualidade.
Também deverá cumprir metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, respeitando indicadores de desempenho, prazos contratuais e todas as normas regulatórias aplicáveis ao setor.
Após o julgamento das propostas comerciais, será realizada a análise da documentação de habilitação da empresa melhor classificada.
Empresas nacionais, estrangeiras e consórcios poderão participar
O edital permite a participação de empresas brasileiras, companhias estrangeiras e consórcios.
As licitantes deverão apresentar três conjuntos de documentos: garantia da proposta e representação legal, proposta comercial e documentação de habilitação jurídica, técnica, econômica e fiscal.
O documento também estabelece regras sobre impedimentos legais, recursos administrativos, constituição da futura concessionária, garantias contratuais e pagamento da outorga fixa, disciplinando todas as etapas do processo licitatório.
Quarenta municípios serão beneficiados
A concessão abrangerá os seguintes municípios:
Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Cabixi, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão D’Oeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia D’Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Santa Luzia D’Oeste, São Felipe D’Oeste, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari e Vale do Paraíso.
Projeto mira desenvolvimento e qualidade de vida
O avanço do saneamento básico é considerado um dos principais fatores para reduzir doenças, melhorar os indicadores de saúde pública, preservar o meio ambiente e impulsionar o desenvolvimento econômico. Com a publicação do edital, Rondônia inicia uma etapa decisiva para transformar a realidade de milhares de famílias que ainda convivem com limitações no acesso à água tratada e à coleta de esgoto. Mais do que uma concessão bilionária, o projeto representa uma aposta em infraestrutura, saúde e qualidade de vida, cujos resultados deverão impactar gerações ao longo das próximas décadas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
