Decisão do presidente do TSE determina a preservação de informações de 51 contas do Facebook e Instagram suspeitas de impulsionamento irregular de propaganda negativa durante a pré-campanha eleitoral.
Em tempos em que as redes sociais têm peso cada vez maior na formação da opinião pública, a disputa política também passa pelos bastidores da tecnologia. Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reacende o debate sobre os limites da propaganda digital, a transparência no financiamento de anúncios e a responsabilidade das plataformas diante de campanhas que podem influenciar o eleitorado.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL) e determinou que a Meta preserve os dados de 51 perfis do Facebook e Instagram que publicaram conteúdos críticos ao pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. A decisão, proferida em caráter sigiloso na última sexta-feira, tem como objetivo garantir a preservação de provas para uma investigação sobre suposto impulsionamento irregular de propaganda político-eleitoral negativa no período de pré-campanha.
Investigação mira anúncios e possíveis financiadores
Na ação apresentada ao TSE, o PL anexou um levantamento produzido pela própria Meta, abrangendo o período entre 19 de março e 30 de junho de 2026. Segundo o partido, o material aponta a existência de uma atuação coordenada de páginas classificadas como “artificiais, temporárias e opacas”, que teriam investido cerca de R$ 3 milhões em anúncios voltados à divulgação de conteúdos depreciativos contra Flávio Bolsonaro e outros integrantes da legenda.
Ao analisar os documentos, Kassio Nunes Marques destacou que os indícios apontam para uma campanha paga de propaganda negativa, prática vedada pela legislação eleitoral durante a pré-campanha.
Na decisão, o ministro ressalta que não se trata, em princípio, de manifestações espontâneas de cidadãos identificados, mas de conteúdos impulsionados mediante pagamento, situação que exige o cumprimento rigoroso das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Regras para impulsionamento na pré-campanha
O presidente do TSE lembrou que o impulsionamento de conteúdos políticos antes do início oficial da campanha só pode ocorrer dentro de critérios específicos. Entre eles estão a identificação clara de que o conteúdo foi patrocinado, a manutenção de um repositório público dos anúncios, a ausência de pedido explícito de voto, gastos compatíveis e transparentes e, principalmente, a proibição do uso de impulsionamento para propaganda negativa contra adversários.
Para o ministro, os elementos reunidos no processo indicam que as 51 páginas podem fazer parte de uma estrutura coordenada.
Um dos pontos destacados na decisão é que, embora diversas páginas informem endereços em estados diferentes, como São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e Santa Catarina, pelo menos 15 delas utilizam números de telefone com o mesmo DDD 41, o que pode indicar uma infraestrutura operacional comum.
Meta deverá preservar todos os registros
Diante desses indícios, Kassio determinou que a Meta preserve integralmente os dados relacionados às contas investigadas, impedindo qualquer descarte de informações.
A decisão alcança os registros dos anúncios publicados, os dados cadastrais das páginas, históricos de criação, vínculos entre contas de anúncios, contas comerciais e demais estruturas utilizadas para contratar, administrar, faturar ou distribuir as campanhas publicitárias.
Também deverão ser mantidos os registros de pagamento, cobrança e faturamento, incluindo a identificação dos responsáveis pelos pagamentos, dos beneficiários e as respectivas datas das transações. As informações poderão subsidiar futuras investigações para identificar quem idealizou, financiou e administrou as campanhas digitais sob investigação.
Mais do que uma disputa entre grupos políticos, a decisão reforça um desafio que deve marcar as eleições de 2026: garantir que o ambiente digital seja transparente e respeite as regras do processo democrático. Em um cenário em que milhões de brasileiros recebem informações pelas redes sociais todos os dias, identificar quem financia campanhas e como elas são disseminadas torna-se uma questão que ultrapassa interesses partidários e alcança diretamente a confiança da sociedade nas eleições.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
