Alteração promovida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral ampliou o número de ministros aptos a analisar ações sobre propaganda eleitoral e colocou em seu gabinete alguns dos processos mais sensíveis da campanha de 2026.
Em ano eleitoral, cada decisão da Justiça pode alterar os rumos da disputa política. E, nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma mudança administrativa promovida pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, vem redesenhando a distribuição dos processos mais relevantes da campanha, ampliando seu protagonismo em temas que podem influenciar diretamente o debate eleitoral.
A alteração nas regras do tribunal permitiu que o próprio Kassio Nunes Marques e o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, passassem a integrar o grupo de magistrados aptos a serem sorteados relatores das ações envolvendo propaganda eleitoral. Até o início deste ano, essa atribuição era exercida exclusivamente pela ministra Estela Aranha, designada pela então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Mudança buscou acelerar análise dos processos
De acordo com a assessoria da Presidência do TSE, a ampliação do número de relatores teve como principal objetivo dar maior celeridade à tramitação das ações eleitorais. Antes da mudança, havia cerca de 80 representações relacionadas à propaganda aguardando análise no gabinete da ministra Estela Aranha.
Com a nova sistemática, o gabinete de Kassio passou a receber processos considerados estratégicos e de grande repercussão política, aumentando sua influência na condução das principais disputas judiciais envolvendo as campanhas presidenciais.
Casos de grande repercussão estão sob relatoria
Entre os processos mais sensíveis está a ação envolvendo a pesquisa AtlasIntel. Em decisão liminar, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão da divulgação do levantamento que apontava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro após a divulgação do chamado caso Dark Horse. O julgamento definitivo pelo plenário do TSE está previsto para agosto e poderá estabelecer novos critérios para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais.
Outro caso sob sua relatoria foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona o uso, pela campanha de Flávio Bolsonaro, de um vídeo produzido por inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro manifesta apoio à candidatura do filho à Presidência da República.
Modelo difere da organização adotada em 2022
A atual estrutura de distribuição das ações de propaganda eleitoral difere da adotada nas eleições de 2022. Naquele pleito, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, distribuiu esse tipo de processo entre quatro ministros: Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Cármen Lúcia e Maria Cláudia Bucchianeri, que atualmente integra a equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.
A mudança reforça o peso institucional da Presidência do TSE justamente no momento em que a disputa eleitoral se intensifica e cresce o número de ações envolvendo propaganda, pesquisas e o uso de inteligência artificial nas campanhas. Mais do que questões processuais, essas decisões poderão estabelecer precedentes importantes para o futuro das eleições brasileiras, demonstrando como a Justiça Eleitoral assume um papel cada vez mais decisivo na garantia do equilíbrio e da segurança jurídica do processo democrático.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Luiz Roberto/TSE
