Medida anunciada pela Presidência ocorre após o primeiro turno das eleições e atinge ocupantes de cargos comissionados; Câmara cita reorganização administrativa, concurso público e adequação orçamentária.
Um dia depois do primeiro turno das eleições, a Câmara Municipal de Porto Velho anunciou a exoneração de cerca de 700 servidores ocupantes de cargos em comissão. A medida foi apresentada pela Presidência da Casa como parte de uma reorganização administrativa, funcional e orçamentária, mas a decisão também chama atenção pelo momento em que foi comunicada, logo após o encerramento da disputa eleitoral.
Segundo a Câmara, as exonerações estão relacionadas à necessidade de adequar o quadro de pessoal aos parâmetros constitucionais, às orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e à realidade orçamentária da Casa. A Presidência também cita o avanço das convocações de aprovados em concurso público e os impactos da folha de pagamento no orçamento de 2026.
A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, vereador Gedeão Negreiros (PSDB), e alcança servidores que ocupavam cargos comissionados nos gabinetes e na estrutura administrativa do Legislativo municipal.
Momento da decisão chama atenção
A medida ocorre imediatamente após uma eleição que envolveu diretamente boa parte dos vereadores da atual legislatura. Ao longo da campanha, 14 parlamentares disputaram cargos eletivos ou estiveram diretamente envolvidos em candidaturas de familiares.
Entre os vereadores que participaram da disputa estavam Adalton de Bandeirantes (Republicanos), Ellias Regina (União Brasil), Sofia Andrade (PL), Breno Mendes (Avante), Dr. Gilber (Novo), Marcos Combate (Avante), Dr. Santana (União Brasil), Everaldo Fogaça (PSD), Fernando Silva (Republicanos), Jeovani Ibiza (Avante), Marcio Pacelle (Republicanos), Pastor Ivanildo (Republicanos), Pedro Geovar (Novo) e Zé Paroca (Avante).
O próprio presidente Gedeão Negreiros esteve envolvido no processo eleitoral por meio da candidatura da esposa, Gláucia Negreiros (Podemos).
Dos vereadores que disputaram as eleições, três conseguiram conquistar uma vaga: Sofia Andrade, Dr. Gilber e Fernando Silva.
A exoneração em massa, portanto, atinge justamente uma estrutura de pessoal que esteve próxima dos gabinetes durante um período marcado por intensa movimentação política e eleitoral.
Câmara nega caráter pessoal nas exonerações
Em nota oficial, a Câmara Municipal afirma que as exonerações têm natureza exclusivamente administrativa e não representam punição ou avaliação negativa sobre o trabalho dos servidores.
A Presidência declarou ainda reconhecer e agradecer a contribuição dos funcionários que atuaram na Casa e afirmou que a reorganização busca preservar o funcionamento das atividades legislativas.
Segundo a nota, a medida considera três fatores principais: a necessidade de adequação do quadro funcional, o cumprimento de orientações dos órgãos de controle e o fortalecimento do quadro permanente por meio da convocação de aprovados em concurso público.
Concurso público pesa na reorganização
A Câmara afirma que o processo de provimento dos cargos efetivos aprovados em concurso público está em andamento, com novas convocações previstas.
Com a chegada dos servidores efetivos, a estrutura administrativa precisa ser reorganizada para definir lotações, funções e impactos financeiros. A Casa argumenta que esse processo exige planejamento e compatibilização das despesas com pessoal.
A Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público, enquanto os cargos comissionados são destinados às funções de direção, chefia e assessoramento.
É justamente nessa relação entre servidores efetivos e comissionados que a Câmara afirma estar promovendo ajustes.
TCE-RO e Lei de Responsabilidade Fiscal
Outro argumento apresentado pela Presidência é o cumprimento de orientações e determinações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia relacionadas à composição do quadro de pessoal.
A Câmara também cita a necessidade de observar os limites e exigências previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente diante das projeções de despesas com pessoal e encargos para o encerramento de 2026.
De acordo com a Casa, as exonerações fazem parte de uma atuação preventiva para preservar o equilíbrio orçamentário e evitar que a folha comprometa a capacidade financeira do Legislativo.
700 servidores deixam os cargos
Apesar de a Câmara apresentar justificativas técnicas e administrativas, o número de pessoas atingidas chama atenção. Cerca de 700 servidores comissionados deverão deixar as funções.
A dimensão da medida representa uma mudança significativa na estrutura interna do Legislativo municipal e deverá provocar uma readequação nos gabinetes e nos setores administrativos.
A Casa afirma que a reorganização será feita de maneira a não comprometer as sessões legislativas, a tramitação de projetos, as atividades de fiscalização, o atendimento à população e os demais serviços considerados essenciais.
Exoneração acontece após uma eleição que envolveu 14 vereadores
O calendário da decisão também coloca a medida sob os holofotes políticos. Durante as eleições, servidores comissionados integraram as estruturas dos gabinetes de vereadores que disputaram outros cargos ou apoiaram candidaturas.
Entre os parlamentares que concorreram, três saíram das urnas eleitos para novos mandatos: Sofia Andrade, Dr. Gilber e Fernando Silva.
O cenário cria uma mudança significativa na Câmara de Porto Velho justamente no momento em que os resultados eleitorais começam a redesenhar o cenário político local.
A Presidência, por sua vez, sustenta que as exonerações não têm relação com o desempenho eleitoral dos parlamentares ou com questões pessoais, mas fazem parte de uma reorganização institucional.
Transparência será colocada à prova
A Câmara Municipal afirma que as medidas obedecem a critérios técnicos, constitucionais e de responsabilidade fiscal. O impacto da decisão, entretanto, será sentido diretamente por centenas de servidores e deverá repercutir também na rotina dos gabinetes.
Mais do que o número expressivo de exonerações, o episódio coloca em evidência a necessidade de transparência sobre a estrutura de pessoal do Legislativo, os gastos com cargos comissionados e o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle.
Em uma Casa que acaba de atravessar uma eleição com forte participação de seus próprios vereadores, a coincidência entre o fim do primeiro turno e a exoneração de cerca de 700 servidores inevitavelmente desperta questionamentos. Agora, caberá à Câmara demonstrar, com números, documentos e transparência, que a mudança representa efetivamente uma reorganização administrativa e orçamentária planejada, e não apenas uma alteração de forças após o período eleitoral.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
