Dados apontam avanços em desempenho escolar e segurança, mas projeto enfrenta resistência política e pressão internacional
Enquanto os resultados positivos das escolas cívico-militares ganham destaque em várias regiões do Brasil, o modelo educacional continua sendo alvo de forte oposição política. Dados recentes mostram avanços na aprendizagem e na segurança dentro das escolas, mas críticas de partidos como PT e PSOL, além de uma recomendação da ONU, colocam o futuro do programa em xeque.
Estudo internacional aponta redução da violência e melhora nas notas
Uma pesquisa publicada na revista científica International Journal of Educational Development reforçou os benefícios do modelo. O estudo, liderado pelo professor Jevuks Matheus de Araujo, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), analisou o desempenho de cerca de 66 mil estudantes de 60 escolas de Goiás, entre os anos de 2007 e 2020.
Os resultados mostraram queda de 10% nas taxas de reprovação, além de melhora de 15 pontos em matemática e 11,6 pontos em português. Também houve aumento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e redução de casos de violência, como ameaças a professores, roubos e consumo de álcool e drogas dentro do ambiente escolar.
“A militarização das escolas públicas em Goiás teve impacto positivo no desempenho dos alunos e na segurança escolar”, afirmou o pesquisador.
Ideologia política supera os dados, diz pesquisador
Apesar dos avanços apontados pelo estudo, Jevuks lamenta a pouca atenção dada aos resultados por parte de gestores públicos. Segundo ele, o debate tem sido guiado mais por ideologias do que por evidências concretas.
“No Brasil, é bastante comum que questões ideológicas se sobreponham a fatos e estudos técnicos”, avalia o professor. Ele afirma que decisões sobre a criação ou encerramento de programas educacionais muitas vezes são tomadas com foco em interesses eleitorais, prejudicando a efetividade das políticas públicas.
ONU recomenda fim das escolas militarizadas após pedido do PSOL
O debate ganhou novo capítulo no último dia 5 de junho, quando a Comissão dos Direitos da Criança da ONU recomendou que o Brasil proibisse a “militarização das escolas públicas”. A manifestação veio após um pedido formal feito por deputados do PSOL de São Paulo, contrários ao projeto do governador Tarcísio de Freitas, que prevê a implantação de 100 escolas cívico-militares no estado.
De acordo com o site oficial do PSOL, o argumento apresentado ao comitê foi o de que o modelo fere “direitos fundamentais”. No entanto, o partido não especificou que direitos seriam esses. A ONU incluiu a recomendação na Revisão Periódica Universal (RPU), documento que avalia periodicamente a situação dos direitos humanos nos países-membros.
Adesão de estados desafia decisão federal
Apesar da revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo presidente Lula, em julho de 2023, 19 estados de diferentes regiões decidiram manter o modelo com recursos próprios. A decisão inclui unidades no Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste.
Com o fim do financiamento federal, a gestão das escolas passou a ser responsabilidade exclusiva das secretarias estaduais de educação.
São Paulo enfrenta batalha judicial para manter o programa
Em São Paulo, a implantação das escolas cívico-militares enfrenta também obstáculos na Justiça. Após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu o programa, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve dar a palavra final.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP) reforça que a adesão ao modelo foi totalmente voluntária e que a iniciativa busca ampliar as opções dentro da rede pública.
“Não há substituição do ensino tradicional. O objetivo é oferecer uma alternativa baseada no civismo, na excelência acadêmica e no respeito às comunidades escolares”, afirmou a pasta em nota.
Recomendações da ONU não são obrigatórias
Especialistas destacam que, apesar da repercussão, a recomendação da ONU não tem caráter impositivo. Segundo o professor Alexandre Pires, do Ibmec-SP, relatórios como o da Comissão de Direitos da Criança não obrigam os países a cumprir as orientações.
Além disso, o comitê que emitiu o parecer não tem membros brasileiros, e apenas quatro dos 18 integrantes vêm de países desenvolvidos. “Esse distanciamento da realidade local pode gerar análises desconectadas do contexto brasileiro”, comenta Pires.
Oposição política e disputa de narrativas
Para o cientista político Marcelo Suano, a resistência ao modelo também tem raízes em interesses políticos e ideológicos. Ele aponta que muitos partidos de esquerda veem nas escolas cívico-militares uma ameaça a projetos de formação ideológica dentro das salas de aula.
“Além de frear a entrada do crime organizado nas escolas, o modelo também representa um obstáculo a práticas de doutrinação política”, afirma Suano.
Ele também critica a tentativa de rotular as escolas como violadoras de direitos. “Essas instituições têm oferecido aos alunos disciplina, segurança e oportunidades reais de desenvolvimento, algo que infelizmente muitas vezes falta em escolas públicas tradicionais”, conclui.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
