Trump Media e Rumble acusam ministro do STF de censura e violação de leis americanas por ordens de bloqueio de perfis nos EUA.
A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, expediu uma nova intimação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7), em meio a um processo movido pela Trump Media & Technology Group, empresa do presidente americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
As empresas acusam o magistrado brasileiro de violar leis norte-americanas ao determinar o bloqueio de perfis e conteúdos nas redes sociais, supostamente acessíveis nos Estados Unidos. Segundo os autores, tais ordens configurariam censura e extrapolação de jurisdição, já que atingiriam usuários e plataformas sediadas em solo americano.
O novo documento judicial estabelece um prazo de 21 dias para que Alexandre de Moraes apresente uma resposta formal à queixa, contados a partir do momento em que a notificação for oficialmente entregue. Caso o ministro não se manifeste dentro do prazo, a corte poderá proferir uma sentença à revelia, acolhendo as demandas das empresas por falta de contestação.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, diz trecho do documento.
Segundo apuração da CNN Brasil, fontes próximas a Moraes e ao governo federal afirmam que nenhuma notificação oficial foi recebida até o momento. Mesmo assim, a possibilidade de enviar representantes legais aos EUA para acompanhar o processo chegou a ser discutida nos bastidores.
A disputa jurídica acontece em um momento de crescente tensão política entre os governos de Lula e Donald Trump, especialmente após declarações do presidente americano contra o Brics e em defesa enfática do ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump classificou como “perseguição” as investigações contra Bolsonaro no Brasil e pediu, em rede social, que “o deixem em paz”.
A ação movida pela Trump Media e pela Rumble, embora com motivações jurídicas, também tem forte conotação política, sendo explorada por aliados conservadores nos Estados Unidos como símbolo de resistência à atuação do STF no Brasil, especialmente às decisões de Moraes em processos envolvendo fake news, ataques à democracia e discurso de ódio nas redes sociais.
O caso amplia o debate sobre limites de jurisdição, liberdade de expressão em plataformas digitais globais e possíveis repercussões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente se o embate judicial ganhar novas proporções com a proximidade das eleições presidenciais americanas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
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