Empresas alegam que ordem do ministro do STF viola leis americanas e fortalece justificativa de tarifaço imposto por Trump.
A Trump Media & Technology Group, controladora da plataforma Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos alinhada à direita conservadora, protocolaram na madrugada desta segunda-feira (14) uma petição na Justiça dos Estados Unidos acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de emitir uma nova ordem judicial ilegal com impactos sobre empresas americanas e cidadãos norte-americanos.
As empresas afirmam que, na última sexta-feira (11), Moraes determinou o bloqueio da conta de Rodrigo Constantino, comentarista político conservador, além da preservação de seu conteúdo e entrega de seus dados às autoridades brasileiras. A ordem prevê multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) caso não seja cumprida.
No documento, Rumble e Trump Media classificam a medida como uma violação da soberania norte-americana e a denunciam como tentativa de censura extraterritorial, já que Constantino reside na Flórida, a conta está inativa desde 2023 e foi acessada pela última vez a partir dos EUA. “Não há nenhuma atividade associada à conta no Brasil”, alegam.
O texto também contextualiza o episódio com o recente tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. As empresas citam a carta enviada pelo presidente Donald Trump ao presidente Lula na semana passada, em que manifesta preocupação com o que classifica como perseguição judicial contra as big techs norte-americanas no Brasil. Segundo a petição, a nova ordem de Moraes “fortalece a justificativa da Casa Branca para as sanções comerciais”.
Acusações de abuso e cerceamento à liberdade de expressão
A defesa alega que Constantino vem sendo alvo de uma série de medidas abusivas no Brasil, como suspensão de redes sociais, congelamento de bens, processos criminais e até anulação de seu passaporte brasileiro, em razão de críticas ao STF e à condução do processo eleitoral de 2022.
Para os advogados da Rumble, a nova ordem “é a mais clara tentativa até agora de Moraes extrapolar sua jurisdição e desafiar diretamente a legislação americana”. Segundo Martin de Luca, representante legal da empresa, a decisão “expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”, e viola os tratados internacionais.
As empresas ainda destacam que o Rumble já está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025 por ordens do próprio STF, tornando sem efeito prático a tentativa de barrar o acesso à conta de Constantino.
Impasse diplomático pode se agravar
A petição reforça que a ordem judicial brasileira não seguiu nenhum protocolo internacional de cooperação jurídica, como tratados de reciprocidade ou notificações via canais oficiais entre os governos. “Não há base legal nos EUA que obrigue uma empresa americana a ceder dados de um cidadão americano a um governo estrangeiro fora do devido processo legal”, afirma o texto.
A movimentação amplia a tensão diplomática entre os dois países num momento já delicado, em que o Brasil tenta negociar a suspensão ou revisão das tarifas impostas por Trump. Interlocutores das empresas relataram à CNN que o episódio pode dificultar ainda mais o diálogo com a Casa Branca e consolidar a narrativa de que o Brasil estaria adotando práticas abusivas contra a liberdade de expressão online.
Até o momento, nem o STF nem o governo brasileiro se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
