Com 517 páginas, alegações finais apontam tentativa sistemática de ruptura democrática iniciada em 2021 e articulada com integrantes do governo e das Forças Armadas.
Em um marco inédito da história política do país, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de 14 de julho, as alegações finais do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. O documento, com 517 páginas, descreve uma trama estruturada, que teria começado em 2021 e visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo liderado por Bolsonaro atuou de forma coordenada para minar a confiança no processo eleitoral e preparar um cenário de ruptura institucional. A denúncia revela o envolvimento direto de nomes como Augusto Heleno, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Mauro Cid e Alexandre Ramagem.
Um plano construído ao longo de dois anos
Para a PGR, a tentativa de golpe não foi uma reação pontual à derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022, mas sim o resultado de uma articulação planejada desde que o STF anulou as condenações do ex-presidente Lula, recolocando-o como adversário político.
Entre as provas reunidas pela Polícia Federal estão manuscritos de reuniões, mensagens criptografadas e documentos que expõem estratégias de desinformação sobre as urnas eletrônicas, uso da Abin para espionagem política e tentativas de cooptar as Forças Armadas.
A agenda de Augusto Heleno, por exemplo, registra reuniões e ordens sobre como manter o discurso contra as urnas. Já Alexandre Ramagem, então diretor da Abin, aparece como responsável pela produção de relatórios com conteúdo falso ou manipulativo. Uma das mensagens destaca o apoio do major Angelo Denicoli na criação dessa narrativa.
“Plano Punhal Verde-Amarelo” e a ameaça de violência
Um dos elementos mais graves da denúncia é o chamado “Plano Punhal Verde-Amarelo”, encontrado em um pendrive com o militar Hélio Ferreira Lima. O material detalha um plano para sequestrar ou assassinar autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. O plano incluía armas pesadas, rotas de fuga e mapeamento de horários e rotinas das vítimas.
Em mensagens interceptadas no aplicativo Signal, um operador identificado como “Áustria” pergunta, no dia 15 de dezembro de 2022: “Tô perto da posição. Vai cancelar o jogo?”. A ordem de “Alemanha” foi para abortar a ação, diante da falta de apoio do Exército e da Aeronáutica.
Pressão militar e frustração bolsonarista
A resistência de parte das Forças Armadas foi fundamental para barrar a tentativa de ruptura. O então comandante do Exército, general Freire Gomes, teria rejeitado diretamente as propostas de Bolsonaro e do ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, incluindo a decretação de Estado de Defesa e a anulação das eleições.
O almirante Almir Garnier, por outro lado, foi o único a aderir, segundo a denúncia, colocando tropas da Marinha à disposição. Em mensagens, conspiradores lamentaram: “Somente o MB quer guerra… o PR realmente foi abandonado…”.
A minuta do golpe e o gabinete de crise
Outro ponto central da acusação é a minuta de decreto que Bolsonaro teria apresentado aos comandantes militares em 7 de dezembro de 2022, propondo intervenção no TSE, prisão de ministros e criação de um “Gabinete Institucional de Crise”, com liderança de Augusto Heleno e Braga Netto. Filipe Martins e outros civis fariam parte da articulação paralela.
A PGR também liga o Partido Liberal, de Valdemar Costa Neto, à tentativa de golpe, ao apresentar ao TSE um pedido de anulação de votos com argumentos já rejeitados, em sintonia com a estratégia de deslegitimação eleitoral.
Próximos passos do processo
A entrega das alegações finais pela PGR abre a fase final do processo:
- Até meados de agosto, as defesas dos oito réus devem apresentar seus memoriais, rebatendo as acusações.
- Após isso, o ministro Alexandre de Moraes agendará o julgamento na Primeira Turma do STF. A previsão é que ele ocorra entre agosto e setembro de 2025.
- Se houver condenação, os réus podem pegar penas superiores a 30 anos, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público.
- A prisão, no entanto, só poderá ocorrer após o julgamento de todos os recursos.
Bolsonaro pode ser preso ainda em 2025?
A possibilidade existe, mas depende da rapidez do STF na análise dos recursos. Como ex-presidente, Bolsonaro teria direito a cela especial, sem contato com detentos comuns. A expectativa, segundo analistas políticos, é que uma eventual prisão só ocorra após setembro, caso o julgamento avance sem interrupções.
O caso de Alexandre Ramagem
Deputado federal pelo PL, Ramagem teve parte da ação penal suspensa pela Câmara dos Deputados, com base no artigo 53 da Constituição. No entanto, o STF manteve o processo pelos crimes mais graves, cometidos antes de sua diplomação.
Ele segue como réu por organização criminosa, tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. A perda de seu mandato não é automática e dependerá de eventual condenação com trânsito em julgado, seguida de votação no plenário da Câmara.
Impacto político
A denúncia divide o país. Nas redes sociais, políticos e influenciadores se manifestaram. Guilherme Boulos chamou as revelações de “gravíssimas”, enquanto aliados de Bolsonaro acusam a PGR de perseguição política.
Mais do que uma acusação formal, o documento da PGR representa um divisor de águas na história democrática brasileira. Pela primeira vez, um ex-presidente é réu por tentativa de golpe. O julgamento, previsto para os próximos meses, terá peso decisivo no rumo da política nacional e pode redefinir os limites da responsabilidade de ex-mandatários.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
