Ministro Jorge Messias afirma que ida ao STF buscou preservar a separação dos Poderes diante de impasse com o Congresso.
Mesmo sem acordo entre governo e Congresso Nacional na audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, avaliou que o encontro representou um avanço no debate sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Infelizmente, não se chegou a um entendimento entre as partes, o que é comum”, declarou o ministro em entrevista à CNN nesta quarta-feira (16). Ele ponderou, no entanto, que a ausência de um acordo não significa que o diálogo tenha sido em vão. “Acredito que conseguimos, no diálogo que temos mantido não só com o Congresso, mas também com outros atores políticos, avançar na busca por um entendimento”, afirmou.
A audiência de conciliação foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e terminou sem consenso. Segundo a ata do encontro, os participantes reconheceram a importância do diálogo, mas preferiram aguardar a decisão judicial. Moraes, por sua vez, destacou a necessidade de concessões mútuas entre os Poderes.
Messias enfatizou que a ida do governo ao STF não teve como único objetivo discutir a validade do aumento do IOF, mas defender o princípio da separação dos Poderes. “Nós fomos ao Supremo não exatamente defender só o IOF, nós fomos defender o princípio da separação de Poderes. Havia ali uma violação e solicitamos que esse princípio fosse restaurado”, explicou.
A expectativa agora é pela decisão do ministro Moraes, que deve ser divulgada ainda nesta semana. O governo sustenta a legalidade do decreto que elevou a alíquota do tributo, e reitera que continua aberto ao diálogo com o Legislativo.
“O Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto”, declarou Messias em nota oficial após a audiência.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
