Ministro do STF é acusado de violar direitos humanos e perseguir adversários políticos; decisão sem precedentes marca embate direto entre Washington e o Judiciário brasileiro.
Em um movimento sério, simbólico e carregado de implicações diplomáticas, os Estados Unidos aplicaram oficialmente a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada nesta quarta-feira (30), coloca o principal nome do Judiciário brasileiro no centro de uma crise internacional sem precedentes, com acusação direta de violar direitos humanos e de promover perseguição política.
A informação havia sido antecipada pelo analista de Internacional da CNN, Lourival Sant’Anna, e foi confirmada em nota assinada por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA. O documento acusa Moraes de liderar uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras, agindo como “juiz e júri” em um processo que, segundo os norte-americanos, fere princípios fundamentais das liberdades individuais.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados; inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, diz o comunicado.
O STF e a Advocacia-Geral da União foram procurados, mas ainda não se manifestaram oficialmente.
Aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes • Reprodução
O que representa essa decisão?
A Lei Magnitsky é uma poderosa ferramenta jurídica norte-americana, criada em 2012 e expandida em 2016, que permite sanções severas a indivíduos acusados de corrupção e violações graves de direitos humanos. Entre as punições estão o bloqueio de bens e contas nos EUA, o cancelamento de vistos e a proibição de entrada no país.
Seu uso contra um membro da mais alta Corte de outro país; especialmente um aliado histórico como o Brasil, é um gesto político contundente, raramente visto no cenário internacional.
A legislação nasceu após o assassinato do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção de autoridades russas e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Desde então, virou símbolo da luta por responsabilização global de agentes públicos envolvidos em abusos de poder.
Moraes no centro do furacão
Alexandre de Moraes tem sido uma das figuras mais polarizadoras da política brasileira. À frente dos inquéritos que investigam tentativas de golpe, ataques à democracia e disseminação de desinformação, ele é visto por muitos como um guardião da institucionalidade, mas também alvo de duras críticas de setores da direita e agora, também, do governo norte-americano.
Com a aplicação da Lei Magnitsky, Moraes entra oficialmente na lista de sanções dos EUA, com efeitos imediatos sobre eventuais ativos financeiros e circulação internacional. Para ser removido dessa lista, é necessário comprovar mudança de comportamento, julgamento legal ou o fim de vínculos com as ações que motivaram a punição.
Essa decisão promete acirrar ainda mais o embate entre o governo Trump e o Judiciário brasileiro, num momento em que o Brasil tenta manter uma postura de neutralidade estratégica nas disputas geopolíticas e se equilibra entre as pressões da política doméstica e a turbulência internacional.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
Reportagem: CNN/Brasil
