Departamento do Tesouro impõe sanção inédita a ministro do STF por prisões arbitrárias e censura política.
Pela primeira vez na história recente, os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky Global contra um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil. A medida, anunciada nesta quarta-feira (30), atinge Alexandre de Moraes, apontado pelo Departamento do Tesouro americano como responsável por uma “campanha opressiva de censura”, detenções arbitrárias e perseguições políticas; incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas norte-americanas.
A decisão marca um momento delicado nas relações entre Brasília e Washington, ao mesmo tempo em que acirra o já polarizado debate político brasileiro. Para o governo dos EUA, Moraes atua como “juiz e júri” de um processo ilegal, violando direitos fundamentais.
“O ministro Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, afirmou Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, ao justificar a sanção baseada na Lei Magnitsky: mecanismo usado contra autoridades acusadas de graves abusos de direitos humanos ao redor do mundo.
Censura e arbitrariedade
De acordo com o Tesouro, Moraes suprimiu liberdades civis e autorizou prisões preventivas que violam princípios do devido processo legal. A nota oficial menciona explicitamente ações contra políticos da oposição, jornalistas, jornais, plataformas de mídia social dos EUA e até multinacionais.
“Essa ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, reforçou Bessent.
A sanção tem como base a Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, criada inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, e expandida para casos globais de corrupção e violações dos direitos humanos.
Bolsonaro no centro da disputa
O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece com destaque no comunicado oficial. Segundo os EUA, ele é um dos alvos principais da suposta campanha judicial orquestrada por Moraes.
A medida repercutiu imediatamente nas redes sociais e entre aliados bolsonaristas. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, comemorou a decisão e agradeceu publicamente a Donald Trump, ao secretário de Estado e a outras autoridades americanas envolvidas na sanção.
“Hoje tenho a sensação de missão cumprida. Isso é só o começo para resgatar a nossa democracia”, declarou o deputado.
Repercussões e silêncio no STF
O Supremo Tribunal Federal e a Advocacia-Geral da União, até o momento não se manifestaram com uma resposta oficial às acusações e à sanção internacional. A expectativa é de que o caso tenha repercussão também no Itamaraty, que pode ser pressionado a emitir uma posição diplomática.
O uso da Lei Magnitsky contra um magistrado da Suprema Corte é incomum e pode gerar tensão institucional entre os dois países, além de inflamar ainda mais a crise política interna no Brasil.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
