Parlamentares bolsonaristas discutem medidas como limitar decisões monocráticas, criar mandatos para ministros e retomar PL da Anistia.
O decreto da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes reacendeu uma faísca que a oposição vinha cultivando silenciosamente: transformar o Supremo Tribunal Federal em alvo de uma ofensiva política coordenada. O chamado “pacote anti-STF”, articulado por parlamentares bolsonaristas, nasce muito mais como instrumento de pressão e narrativa do que com perspectiva imediata de aprovação.
Entre os pontos discutidos estão uma nova versão do PL da Anistia, que poderia beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro e até mesmo abrir brechas para aliviar acusações contra Bolsonaro; PECs que limitam decisões monocráticas; e até a criação de mandatos para ministros do Supremo, rompendo com a tradição da nomeação vitalícia. Nos bastidores, essas pautas funcionam como munição política para alimentar a base bolsonarista e colocar o STF na defensiva.
Um alvo chamado Davi Alcolumbre
O pacote oposicionista, na prática, tromba com um obstáculo conhecido: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). É ele quem detém a chave para abrir ou engavetar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Até aqui, tem sido categórico em conversas reservadas: não pretende dar andamento a processos que aumentem a instabilidade institucional.
A oposição, porém, sabe que cada pressão pública funciona como termômetro político. O simples ato de forçar a pauta já desgasta o Supremo e pressiona parlamentares da base governista, em especial partidos como o PP e o União Brasil, que equilibram cargos no governo e vínculos com o eleitorado bolsonarista.
Mais símbolo do que ação
No curto prazo, essa ofensiva dificilmente se traduzirá em medidas concretas. Não há clima suficiente no Congresso para aprovar retaliações diretas ao STF, e líderes da oposição reconhecem isso. Ainda mais porque qualquer movimento brusco poderia respingar em outro campo sensível: o tarifaço americano. Bater de frente com o Supremo em meio à crise comercial com os EUA poderia ser interpretado como instabilidade institucional, reforçando a narrativa de Donald Trump para endurecer tarifas contra o Brasil.
No fundo, o pacote anti-STF cumpre hoje um papel simbólico e midiático: recarrega a base bolsonarista, cria desgaste para Moraes e mantém acesa a narrativa de que o ex-presidente é vítima de perseguição política. Mais do que legislar, o objetivo imediato da oposição parece ser jogar no campo da opinião pública, apostando que esse capital político poderá render frutos em votações futuras.
Texto: Daniela Castelo Branco
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