Presidente da Câmara aposta no PL 2628/22, já aprovado no Senado, como avanço rápido na proteção de crianças e adolescentes online.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação, já na próxima semana, o projeto de lei que endurece regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta é que a urgência e o mérito do PL 2628/22, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), sejam analisados na quarta-feira (20), caso haja acordo na reunião de líderes marcada para terça (19).
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-PI) e já aprovado no Senado, é considerado o mais avançado entre mais de 60 projetos sobre o tema em tramitação. A pressão por sua votação cresceu após o vídeo do influenciador Felca, que expôs como conteúdos envolvendo menores circulam sem controle nas plataformas. Em apenas um dia, mais de 20 novas propostas foram protocoladas na Câmara.
Na quarta-feira (13), Motta reuniu-se com Alessandro Vieira, Jadyel Alencar, deputados e representantes de entidades de defesa da infância. O relator destacou que desde abril já promoveu 53 reuniões técnicas e três audiências públicas sobre o assunto, ouvindo especialistas, parlamentares, representantes de plataformas digitais e órgãos de proteção.
O relatório traz mudanças importantes, como a substituição do “dever de cuidado” das plataformas por “deveres de prevenção, proteção, informação e segurança”, para superar resistências da oposição que teme abertura para censura. Entre as medidas previstas estão a proibição de pornografia e apostas para menores, restrição de publicidade, proibição de recompensas em jogos eletrônicos e exigência de representantes legais das plataformas no Brasil.
“O direito de qualquer pessoa termina no direito de proteção a uma criança. Isso é inegociável”, afirmou Alencar, defendendo que o tema seja tratado de forma suprapartidária. Caso a urgência seja aprovada, o projeto pode ir direto ao plenário, sem passar por outras comissões.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
Reportagem: CNN Brasil
