Advogados tentam descolar ex-presidente de minutas, reuniões e delação de Mauro Cid, enquanto sustentam que apenas “atos preparatórios” não configuram crime.
A cena no Supremo é carregada de tensão e expectativa. No banco dos réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro é defendido por advogados que não medem esforços para desmontar a narrativa da Procuradoria-Geral da República. A estratégia é clara: reduzir danos, criar distanciamento de episódios marcados pelo 8 de janeiro e, sobretudo, insistir que não há provas diretas que liguem Bolsonaro aos planos de golpe revelados nas investigações.
A tentativa de isolar Bolsonaro
Durante as sustentações, a defesa buscou dissociar o ex-presidente de iniciativas como os planos “Punhal Verde e Amarelo”, “Copa 22” e “Operação Luneta”, que teriam envolvido ameaças a autoridades. Reforçaram também que, no dia da invasão às sedes dos Três Poderes, Bolsonaro sequer estava no Brasil, mas nos Estados Unidos.
O advogado Celso Vilardi foi enfático: não existe uma única prova que conecte Bolsonaro às minutas ou ao episódio do 8 de janeiro. Segundo ele, o ex-presidente teria sido “dragado” aos fatos por documentos e delações que, em suas palavras, não se sustentam.
“Atos preparatórios não são crime”
Outro ponto central foi a tese de que reuniões e discussões não podem ser classificadas como crime. Tanto Vilardi quanto Paulo Cunha Bueno insistiram que “atos preparatórios” não são puníveis no ordenamento jurídico brasileiro. A reunião com embaixadores e encontros ocorridos em dezembro de 2022, afirmaram, ainda que questionáveis politicamente, não podem ser tratados como infrações penais.
“Ato preparatório só seria crime se o legislador tivesse assim definido”, frisou Bueno, argumentando que punir essas ações violaria o princípio da taxatividade: base do direito penal que impede interpretações ampliadas contra o acusado.
Ataque à delação de Mauro Cid
A delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi outro alvo direto da defesa. Os advogados alegaram que o depoimento é uma “sucessão inacreditável de fatos” e não apresenta provas concretas que vinculem o ex-presidente ao núcleo golpista.
Vilardi chegou a dizer que nem o próprio delator afirmou participação de Bolsonaro nos planos apelidados de “Punhal”, “Luneta” ou “Copa”. Para a defesa, usar esses relatos como base para uma condenação é “arrastar” Bolsonaro a uma pena que poderia chegar a 30 anos sem a devida sustentação fática.
Quem são os outros réus
Além de Bolsonaro, outros sete nomes compõem o chamado núcleo 1 do plano golpista:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro
Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, por decisão da Câmara, responde apenas pelos três primeiros.
O cronograma das próximas sessões
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou cinco datas para o julgamento do núcleo 1 da denúncia: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nessas sessões, os ministros decidirão se condenam ou absolvem Bolsonaro e os demais réus.
A batalha além do STF
Na leitura de analistas como Jussara Soares, a linha de defesa tenta mais do que inocentar Bolsonaro. Busca abrir brechas para recursos futuros, inclusive em cortes internacionais, ao insistir em teses como a do cerceamento de defesa e da criminalização de atos que a lei não prevê. É uma estratégia jurídica que, no mínimo, pode adiar desfechos e reduzir penalidades.
No fim, a cena que se desenha no Supremo é também um retrato da encruzilhada política e histórica que o Brasil enfrenta. Mais do que um julgamento, trata-se de um teste de memória e de futuro: a capacidade de o país responsabilizar ou absolver um ex-presidente diante de uma tentativa de ruptura democrática. Independentemente da decisão final, ficará marcado o peso de cada palavra dita no plenário; e a pergunta que ecoa é se a justiça conseguirá, de fato, cicatrizar as feridas de 8 de janeiro.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Metrópoles
