Ministro rebate críticas da defesa, valida delação de Mauro Cid e afirma que julgamento é jurídico, não psicológico.
O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado tem sido palco de embates intensos no Supremo Tribunal Federal (STF). No centro das discussões, o ministro Alexandre de Moraes fez questão de deixar claro: não cabe a nenhum advogado censurar um juiz ou limitar o seu papel na busca pela verdade. Em um momento em que o país acompanha, apreensivo, a definição de responsabilidades, as palavras do relator ganharam peso simbólico.
Moraes rebate críticas da defesa
O ministro respondeu a críticas feitas pelo advogado do general Augusto Heleno, que havia questionado o número de perguntas realizadas por ele durante as sessões de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes foi enfático: “Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado, dizendo o número de perguntas que ele deve fazer”.
Para o relator, o juiz não apenas pode, mas deve fazer perguntas nos interrogatórios. “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório”, completou. Ele ainda lembrou que a atuação ativa pode, inclusive, beneficiar os réus, ao permitir que detalhes venham à tona em favor da defesa.
Validade da delação e busca pela verdade real
Outro ponto enfrentado por Moraes foi a tentativa das defesas de anular a delação premiada de Mauro Cid. O ministro rejeitou a alegação, afirmando que a colaboração foi feita de forma voluntária e está em conformidade com a lei. “Mantenho a plena validade e regularidade da colaboração premiada, cuja eficácia é um meio de obtenção de provas”, disse.
Para ele, a função do juiz não se limita a ser espectador, mas a buscar a “verdade real” no processo penal; verdade que, segundo Moraes, não pode ser distorcida por tentativas de desqualificação de provas.
“Estamos em um julgamento jurídico, não psicológico”
Outro embate se deu em torno da acareação entre Mauro Cid e o general Walter Braga Netto. A defesa do ex-ministro alegou nulidades no procedimento, questionando até mesmo expressões faciais e gestos durante a sessão. Moraes foi direto ao rechaçar a tese: “Estamos em um julgamento jurídico, não em um julgamento psicológico”.
Com isso, o relator afastou mais uma tentativa de anulação do processo e reforçou que as discussões preliminares não poderiam comprometer o andamento do julgamento.
O peso histórico do julgamento
Enquanto os ministros avançam na análise das questões preliminares, Bolsonaro e os demais réus seguem respondendo a acusações graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o deputado Alexandre Ramagem, que responde a apenas três desses crimes após decisão da Câmara dos Deputados.
Este julgamento vai muito além de disputas técnicas e estratégias jurídicas. O que está em jogo é a solidez das instituições e a mensagem que o STF pretende deixar à sociedade: diante de ameaças à democracia, a Justiça não pode se calar. O país aguarda, dividido, mas com a certeza de que a decisão não ficará restrita aos réus, será também um marco na forma como o Brasil encara o peso da responsabilidade de quem atenta contra suas bases democráticas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
