Ministros debatem limites da chamada “busca reversa” e proteção de dados em investigações criminais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre os limites do sigilo de pesquisas na internet em investigações criminais, em um tema que mistura segurança pública e privacidade individual. O caso ganhou atenção nacional por envolver dados de usuários que buscaram informações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, e coloca em xeque o equilíbrio entre investigação criminal e proteção de dados.
Até o momento, o placar parcial é 4 a 2 a favor da quebra de sigilo telemático de pessoas não identificadas, mas apenas em investigações de crimes hediondos ou equiparáveis, com regras claras para aplicação. O conceito em discussão é a chamada “busca reversa”, quando a Justiça solicita dados de todos os usuários que pesquisaram determinados temas, em vez de identificar previamente suspeitos.
Divergência entre ministros
O ministro Gilmar Mendes e o ministro Kássio Nunes Marques acompanharam a posição do ministro Alexandre de Moraes, divergindo da relatora original, a ministra Rosa Weber (aposentada). Eles consideram constitucional o uso da busca reversa, desde que restrita a casos graves e com critérios definidos.
Por outro lado, o ministro André Mendonça defende que a quebra de sigilo só deve atingir pessoas pré-identificadas, protegendo usuários inocentes de investigações genéricas. O ministro Cristiano Zanin já havia acompanhado a divergência em sessão anterior. Ainda faltam votar Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia, enquanto Flávio Dino não vota por ter assumido a vaga da relatora e Luís Roberto Barroso se declarou impedido.
Caso Marielle Franco e repercussão geral
O recurso em análise foi apresentado pelo Google, que contestou a ordem judicial para fornecer registros de IPs e identificadores de dispositivos de usuários que pesquisaram termos ligados à Marielle. A empresa argumenta que a quebra de sigilo com base em palavras-chave viola direitos constitucionais de privacidade, proteção de dados e liberdade de comunicação, além de atingir pessoas inocentes e abrir precedentes perigosos.
O STF reconheceu repercussão geral, o que significa que a decisão terá efeito para todos os casos semelhantes no país. A definição do tribunal será decisiva para estabelecer limites claros sobre o acesso a informações de pesquisas na internet, equilibrando o direito à investigação criminal e a proteção da privacidade de milhões de usuários.
Este julgamento reforça a necessidade de refletir sobre como tecnologias modernas impactam direitos individuais, lembrando que a proteção de dados é fundamental para preservar a liberdade de expressão e a confiança dos cidadãos no ambiente digital.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Reuters
