Gleisi Hoffmann defende a legalidade da medida e afirma que “não há nada de errado, irregular ou ilegal”.
Partidos da oposição reagiram com força ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplia o acesso da primeira-dama, Janja da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Pelo menos 12 projetos de decreto legislativo já foram protocolados no Congresso Nacional para barrar o trecho da norma que prevê apoio à esposa do presidente “no exercício das atividades de interesse público”.
Entre os críticos mais contundentes está o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), autor de um projeto que pede a sustação do artigo 8º do decreto, o qual remaneja cargos de confiança para o gabinete localizado no Rio Grande do Sul e reforça a estrutura de apoio à primeira-dama.
Donato argumenta que a medida extrapola o poder regulamentar do Executivo, criando prerrogativas e funções para a primeira-dama sem amparo legal, o que, segundo ele, viola a Constituição Federal de 1988, que não prevê cargos ou recursos públicos destinados ao cônjuge presidencial.
“O uso de servidores e recursos públicos para apoiar a primeira-dama configura desvio de finalidade e cria uma estrutura paralela sem previsão legal. É preciso proteger o erário e garantir a separação dos Poderes”, defendeu o parlamentar.
Amparado no artigo 49, inciso V, da Constituição, o deputado pede que o Congresso suste os efeitos do decreto presidencial, argumentando que a norma compromete a transparência e a responsabilidade administrativa no uso dos recursos públicos.
Em contraponto, a ministra e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa da legalidade da medida. Segundo ela, “não há nada de errado, irregular ou ilegal” no decreto editado por Lula.
O projeto de Messias Donato foi protocolado e aguarda tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Capital Política
