Ministério da Fazenda e Casa Civil alinham medidas fiscais que vão embasar o Orçamento do próximo ano.
Em meio às tratativas para garantir equilíbrio fiscal e segurança orçamentária em um ano pré-eleitoral, o governo federal deve bater o martelo nesta terça-feira (21) sobre as medidas que vão substituir a Medida Provisória 1.303, que trata do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A definição será feita em conjunto pelo Ministério da Fazenda e a Casa Civil e deve servir de base para o Orçamento de 2026.
A expectativa é que os anúncios ocorram antes do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de viagem à Malásia. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as novas medidas fiscais precisam estar totalmente alinhadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja votação foi adiada a pedido do governo.
Ajustes para evitar desequilíbrios
Haddad destacou que a prioridade é garantir coerência entre todas as normas fiscais, desde a arrecadação até os limites de despesa, para evitar riscos de paralisações e entraves na execução orçamentária.
“Essas leis todas têm que estar harmonizadas: quanto vai ser de receita, quanto vai ser de despesa e o orçamento. No fundo, é uma coisa só e precisa dialogar uma com a outra. Tudo que nós não queremos é chegar no ano que vem com problema de emenda, interrupção de obra”, afirmou o ministro.
Ele também mencionou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão cientes da necessidade de ajustes nas contas públicas para assegurar a estabilidade fiscal.
TCU e o centro da meta fiscal
Durante a entrevista, Haddad comentou ainda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu parte de um acórdão e manteve o centro da meta de resultado primário como parâmetro para a movimentação financeira do governo federal.
Segundo o ministro, a medida confirma que o Ministério da Fazenda tem seguido o novo arcabouço fiscal, sem se afastar das metas estabelecidas. “A Fazenda já provou que busca o centro da meta. Uma coisa é engessar a execução orçamentária, outra é não se comprometer com o centro”, explicou.
As definições que saírem desta reunião entre a Fazenda e a Casa Civil serão determinantes para o rumo do Orçamento de 2026: um ano que promete ser decisivo tanto no campo político quanto econômico. O desafio do governo será equilibrar as contas públicas sem comprometer investimentos, preservando a credibilidade fiscal em um cenário de alta expectativa eleitoral.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Reuters
