Empresas criticam ampliação de poderes do Cade e se unem à oposição para barrar projeto de regulação econômica das plataformas digitais.
Às vésperas da aguardada reunião entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, marcada para o próximo domingo (26), na Malásia, o clima entre o governo brasileiro e as big techs ficou ainda mais tenso. As gigantes de tecnologia, entre elas Google, Meta, TikTok, Uber, Amazon e Kwai, criticaram duramente a proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso que amplia o poder de regulação econômica sobre plataformas digitais.
Governo quer ampliar poder do Cade
O projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Fazenda e em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma superintendência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar práticas anticompetitivas e impor medidas imediatas contra plataformas consideradas de “relevância sistêmica”.
Na prática, empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil poderiam ser enquadradas sob regras mais rígidas. O objetivo, segundo o governo, é assegurar concorrência justa e coibir abusos de poder econômico no ambiente digital.
Mas, para as big techs, a proposta é excessiva. “O Cade vira praticamente um conselho de administração das plataformas”, afirmou Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, à CNN Brasil. As empresas alegam que o modelo, inspirado na legislação europeia, já demonstrou limitações e efeitos negativos sobre a inovação e o investimento em tecnologia.
Oposição também se mobiliza contra o texto
A resistência ao projeto não vem apenas das empresas. No Congresso, a oposição também tem criticado a proposta, classificando-a como uma tentativa de controle político sobre as plataformas.
A líder da minoria na Câmara, Carol de Toni (PL-SC), apresentou um pedido para que o texto seja analisado por uma comissão especial, evitando a tramitação em regime de urgência. “O governo tem um interesse enorme em regulamentar as redes sociais. Não aceitaremos votações atropeladas e sem o devido debate”, afirmou a deputada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já designou o deputado Aliel Machado (PV-PR) como relator da matéria, mas ainda não deu andamento à tramitação.
Relações delicadas com os Estados Unidos
O debate sobre regulação digital ocorre em um momento de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Trump tem usado o tema como arma política e chegou a citar, em carta enviada em julho, o que chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro e a imposição de uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros em resposta ao que classificou como “ataques às empresas americanas”.
A aproximação entre Lula e Trump no próximo encontro é vista como tentativa de reduzir as rusgas comerciais e amenizar o impacto do tarifaço. Nos bastidores, o governo brasileiro tem conduzido o projeto de regulação com cautela, temendo que o avanço da proposta possa comprometer o diálogo com Washington.
Um embate que vai além da economia
O embate entre governo, Congresso e big techs reflete mais do que uma disputa econômica: trata-se de uma batalha por poder, influência e soberania digital.
Enquanto o Planalto defende a necessidade de regras mais justas no ambiente virtual, as empresas alertam para o risco de um Estado controlador e de uma censura disfarçada.
O desfecho desse impasse, especialmente às vésperas da reunião Lula-Trump, pode redefinir os rumos da política digital brasileira e o tom das relações com os Estados Unidos nos próximos meses.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
Reportagem: CNN Brasil
