Minuta elaborada por Guilherme Derrite cita práticas típicas do Comando Vermelho e PCC, como o “Novo Cangaço” e o uso de armas de uso restrito.
O projeto de lei que pretende classificar organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas ganhou novos contornos. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, elaborou um relatório que, embora não cite diretamente as facções, descreve com precisão condutas típicas praticadas por elas, como o domínio territorial, o uso de armamento pesado e as ações violentas conhecidas como “Novo Cangaço”.
Facções sob o foco da lei
Na minuta do texto, Derrite aponta que obstruções de ferrovias, expulsão de moradores, explosões em bancos e o uso de armas restritas das Forças Armadas configuram atos de terrorismo, ampliando o alcance da atual Lei nº 13.260/2016, que até hoje trata o terrorismo apenas em casos de xenofobia, racismo e intolerância religiosa.
Com a proposta, facções e milícias passariam a ser enquadradas na mesma categoria de organizações terroristas, o que endurece as penas e amplia a atuação dos estados no combate a esses grupos.
Estados com mais autonomia
Outro ponto importante do relatório é a descentralização das investigações, reforçando o papel das polícias e da Justiça estaduais. A medida é vista como uma forma de limitar o poder de escolha da União sobre em quais casos intervir; algo que governadores vêm criticando, sobretudo em episódios de grande repercussão nacional.
Segundo Derrite, o efetivo das forças estaduais é mais amplo e preparado para atuar em investigações locais e contínuas, o que, na prática, agilizaria as respostas contra o avanço das facções.
Penas mais duras e agravantes
O texto propõe aumento nas penas mínimas e máximas, que passariam de 12 a 30 anos para o intervalo de 15 a 30 anos de prisão. Também prevê agravamento das punições quando os crimes forem cometidos contra crianças, idosos ou sob liderança direta de chefes ou financiadores de grupos terroristas.
O relatório será apresentado na próxima terça-feira (4) ao colégio de líderes da Câmara. Derrite deve se licenciar do cargo de secretário para assumir formalmente a relatoria do projeto, com previsão de votação já na semana seguinte.
Apoio político crescente
A proposta vem ganhando força especialmente entre governadores de oposição, que se reúnem nesta quinta-feira (30) no Rio de Janeiro para defender a aprovação da matéria. O grupo, liderado por Jorginho Mello (PL-SC) e Cláudio Castro (PL-RJ), quer respostas rápidas e integradas ao avanço das facções em territórios urbanos e fronteiriços.
Mais do que uma mudança jurídica, o projeto reflete o clamor por endurecimento no combate ao crime organizado, que transformou o cotidiano de várias cidades brasileiras. Ao classificar facções como terroristas, o país dá um passo simbólico e estratégico, rumo a uma nova era de enfrentamento à violência, em que a segurança pública deixa de ser apenas uma pauta de governo e passa a ser uma política de Estado.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
